ISBN: 978-85-63552-05-1
Título | Os impactos dos direitos autorais na produção cinematográfica |
|
Autor | Leandro José Luz Riodades de Mendonça |
|
Coautor | Paula Paschoalick |
|
Resumo Expandido | O audiovisual brasileiro tem - a partir do desmonte promovido pelo governo Collor no inicio dos anos 90 - se rearticulado e desenvolvido um novo modo de produção. Tal como nos vários estudos voltados para a análise acerca do cinema da retomada, é preciso também olhar este objeto em seus aspectos econômicos e em sua organização econômica.
Além disso, a despeito de alguns estudos já existentes sobre a cadeia produtiva do audiovisual e da clara necessidade de construirmos ações sistêmicas para seu desenvolvimento e consolidação, não se tem estudado suficientemente as características reais e as interações dos atores envolvidos. Uma das abordagens mais comuns é aquela apresentada por Roberto Farias em seu texto “Recursos para o cinema brasileiro”. Naquele texto Farias expressa a intenção em “contribuir para a criação de medidas destinadas a estimular os investimentos da iniciativa privada na indústria cinematográfica, garantir a liberdade de expressão artística e devolver aos cineastas a liderança no processo de desenvolvimento do cinema brasileiro. Este documento procura explicar as razões e a viabilidade.” (Farias, Roberto. Recursos para o cinema brasileiro, Estudos e pesquisas no 270, p. 2.) Trazer para o centro das preocupações o protagonismo dos cineastas e a questão da liberdade artística pode não ser a melhor abordagem apesar de serem essas questões de enorme importância para os criadores e para a produção de filmes como um todo. Talvez seja mais produtivo enfrentar diretamente as profundas questões econômicas e legais que afligem o audiovisual brasileiro. Os estudos de caso têm prestado um enorme serviço no desbravamento de questões estruturais e na avaliação do impacto de algumas propostas que tentam enfrentar as dificuldades impostas pela ausência de uma política estruturada para o audiovisual. Nesta direção podemos ver o aparecimento, dentro do bojo da mudança da Lei Rouanet (Lei 8313/91), do seguinte dispositivo: “Art. 49. O Ministério da Cultura e demais órgãos da Administração Pública Federal poderão dispor dos bens e serviços culturais financiados com recursos públicos para fins não-comerciais e não-onerosos, após o período de três anos de reserva de direitos de utilização sobre a obra. Parágrafo único. A disposição dos bens tratados neste artigo para fins educacionais, igualmente não-onerosos, poderá se dar após o período de um ano e seis meses de reserva de direitos de utilização sobre a obra.” (Casa Civil da Presidência da Republica - PROJETO DE LEI - Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Profic, e dá outras providências.) Os possíveis impactos resultantes de um dispositivo como este no texto legal que organiza e possibilita parte da captação para a produção são desconhecidos. Mais ainda, que possibilidades de exploração terão, no mercado de distribuição e exibição, um conjunto de filmes que tem seus direitos patrimoniais de exploração restritos a apenas três anos. Responder esta pergunta pode ser ainda mais complexo quando percebemos que um dispositivo com esse provoca uma profunda assimetria entre o produto audiovisual brasileiro e o produto importado. Este, não atingido pela proposta legislativa, que goza de reserva de exploração patrimonial muito mais extensa. O horizonte deste trabalho é explorar o processo de alteração da lei de direitos autorais e seus desdobramentos na cadeia produtiva do audiovisual. Pretende também esquadrinhar as interações entre o processo de alteração da lei de direitos autorais, a inserção do dispositivo que possibilita dispor de bens culturais para fins não onerosos e não comerciais em apenas três anos e a interação dos setores da cadeia produtiva principalmente na distribuição e exibição. |
|
Bibliografia | MENDONÇA, Leandro, Cinema e indústria: o conceito de modo de produção cinematográfico, 2007. Tese de doutorado em Ciências da Comunicação, ECA/USP, São Paulo.
|