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  Título
PAR e PIQCB: uma análise dos mecanismos automáticos de fomento
Autor
Marcelo Gil Ikeda
Resumo Expandido
As políticas públicas de apoio à atividade cinematográfica desde o início dos anos noventa basearam-se principalmente num modelo de participação indireta do Estado, cristalizado nas leis de incentivo fiscal, em que empresas privadas ou públicas aportam recursos que serão descontados parcial ou integralmente em seu imposto de renda a pagar (GATTI, 2005). A partir da criação da ANCINE e especialmente a partir do Governo Lula, existiram outras formas complementares de apoio governamental às produções cinematográficas. A partir de 2005, os mecanismos seletivos de apoio à produção cinematográfica foram complementados por mecanismos automáticos. Essa denominação, citada por autores como Bonell (2006), tendo como base o modelo de financiamento à produção cinematográfica francês, refere-se a mecanismos cujo processo de aferição de resultados baseia-se na mensuração de critérios quantitativos, de modo que todos os projetos que atendam a determinadas condições, estabelecidas a priori, são elegíveis para o recebimento dos recursos. Dessa forma, foram criados dois mecanismos automáticos de fomento audiovisual. O primeiro deles é o Prêmio Adicional de Renda (PAR), destinado a produtores, distribuidores e exibidores segundo a renda bruta de bilheteria de longas-metragens brasileiros. O segundo é o Programa de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro (PIQCB), destinado a produtores segundo as participações e premiações de longas-metragens brasileiros em festivais nacionais e internacionais. Na verdade, tratam-se de reedições de mecanismos já existentes na relação entre Estado e Cinema desde os anos cinqüenta. A origem de ambos os mecanismos está numa lei municipal, a Lei nº 4.854/55, criada no município de São Paulo (JOHNSON, 1987) e tiveram seu escopo ampliado pelo Instituto Nacional do Cinema (MELLO, 1978). Esta proposta tem como objetivo apresentar as características e analisar o desempenho dos mecanismos automáticos como instrumentos de política pública desde sua implementação em meados dos anos 2000, comparando suas principais semelhanças e diferenças com os mecanismos semelhantes dos períodos anteriores. Ainda, pretendemos mostrar que a suposta neutralidade desses mecanismos, baseada na mensuração de critérios previamente definidos, é apenas aparente, refletindo as contradições de um projeto que se apresenta como industrialista. Desde sua primeira implementação, os dois mecanismos foram criados simultaneamente, porque se acreditava que ambos os mecanismos se complementavam, dando suporte, respectivamente, a obras de caráter mais comercial e a de mérito artístico. A republicação desses mecanismos pela ANCINE manteve esse princípio, mas, ao sofisticar a metodologia de cálculo e multiplicar os parâmetros, modificando a forma de apuração dos prêmios, acabou por tornar mais difusos os objetivos de cada prêmio separadamente. Tornam-se, assim, manifestações de um suposto “Estado neutro”, tipicamente alinhado com as políticas públicas do período imediatamente anterior, baseadas em fomento indireto e num órgão gestor essencialmente regulador, e não interventor (a ANCINE).
Bibliografia

BONELL, René. La vingt-cinquième image: une économie de l´audiovisuel - Quatrième édition. Paris: Éditions Gallimard, 2006.



GATTI, André. Distribuição e Exibição na Indústria Cinematográfica Brasileira (1993-2003). Campinas: Tese de Doutorado em Multimeios – IA/Unicamp, 2005.



JOHNSON, Randal. The film industry in Brazil – Culture and State. Pittsburgh: University of Pittsburgh Press, 1987.



MELLO, Alcino Teixeira de. Legislação do Cinema Brasileiro, vols. 1 e 2. Rio de Janeiro: Embrafilme, 1978.