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  Título
Terror mutilado: Halloween, adequado à classificação indicativa
Autor
Ivan Paganotti
Resumo Expandido
Para se distanciar das práticas de censura nas décadas anteriores, o manual da nova classificação indicativa – que recomenda as faixas etárias de audiência apropriadas a produtos audiovisuais como filmes, programas televisivos, shows e videogames – defende a “transparência” dos procedimentos de “um dos órgãos públicos com mais informações a respeito de sua atividade-fim” (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 2006, p.8). Apesar de as classificações serem publicadas, os eventuais cortes realizados pelos produtores dos filmes ou pelos canais de televisão permanecem ocultos. A classificação só salienta que os itens avaliados sofreram “adequação” – um eufemismo para os cortes (PETLEY, 2007, p.14) promovidos não mais pelo órgão estatal, como era prática nos períodos autoritários do passado (MATTOS, 2005, p.126), mas pelos seus próprios divulgadores.

Ainda assim, um caso recente de cortes pela autocensura surpreendeu até os próprios classificadores do Ministério da Justiça. A Playarte Pictures já havia tentado duas vezes, sem sucesso, rever a classificação do filme de terror Halloween: o início (Halloween, EUA, 2007. Dir. Rob Zombie) como inapropriado para menores de 18 anos, mas só conseguiu reduzir sua faixa etária para maiores de 14 anos em 23 de julho de 2009, após cortar surpreendentes 26 minutos da versão original de 109 minutos – quase um quarto da extensão do filme. Cenas de crueldade e suicídio foram omitidas em troca da ampliação de seu público potencial entre as camadas mais jovens. A prática corriqueira dos cortes para a adequação, entretanto, atraiu atenção devido à sua extensão, e levou Davi Pires, do departamento de justiça responsável pela classificação, a destacar essa excepcional deformação do filme original (PIRES, 2009, p.58).

Além do atraso de quase dois anos entre o lançamento do filme nos EUA e sua distribuição no Brasil, o público nacional também foi tolhido pelos cortes – e demonstrou sua frustração e revolta contra a distribuidora. Paradoxalmente, diversos artigos publicados em sites sobre cinema baseiam-se justamente nos trechos do Diário Oficial da União que aprovavam a reclassificação, com o alerta sem precedente sobre os 26 minutos cortados (BITO, 2009).

Surpreende o uso inusitado do veículo oficial do antigo aparato censório, tomado como aliado do público na defesa da liberdade de expressão, em uma situação que revela os limites da “transparência” sobre o processo e, consequentemente, os cortes – ainda mais quando a própria constitucionalidade dos mecanismos coercitivos da classificação indicativa passa por revisão no Supremo Tribunal Federal. No debate, o sistema que leva à proibição se reposiciona como denunciante dos abusos; o público em cujo nome se classifica torna-se uma vítima indefesa; e a culpa é concentrada nos interesses particulares da produtora que se preocupa em ampliar seu lucro das bilheterias (RANDALL, 1968, p.215) à custa do respeito à obra cinematográfica e aos que buscavam nesse filme justamente as cenas mais drásticas do terror.

Este trabalho analisa, dessa forma, o prejuízo da versão com cortes propostos pela produtora e sancionados – ainda que sob o alerta dos minutos sacrificados – pela classificação indicativa. Como a obra foi desfigurada, o direito moral do diretor do filme sobre sua criação foi igualmente talhado (BITTAR, 2008, p.77). Ainda mais grave foi o desrespeito ao público, que assistia a um filme sem saber que houve “adequação”, nem quais foram os cortes – uma falha na transparência da classificação que ainda ecoa os “filmes que sofreram mutilações grotescas e deformantes” no nosso passado autoritário (SIMÕES, 1999, p.218). Assim, é preciso avaliar como as cenas cortadas comprometeram a obra, considerando que de forma alguma a violência pode ser vista como “gratuita” ou “excessiva” em gêneros como o terror dos “slasher films” (WILLIAMS, 1991, p.9): a catarse dos corpos mutilados é justamente seu cerne estético-narrativo, e acaba comprometida com a castração da autocensura.

Bibliografia

BITO, Angélica. Comparamos o Halloween – o início dos cinemas com o de Rob Zombie. Cineclick, 03/08/2009.



BITTAR, C.A. Direito de autor. São Paulo: Forense Universitária, 2004.



COMOLLI, J-L. Ver e poder – a inocência perdida: cinema, televisão, ficção, documentário. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008.



MATTOS, S. Mídia controlada: a história da censura no Brasil e no mundo. São Paulo: Paulus, 2005.



MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Manual da nova classificação indicativa. Brasília: MJ, 2006. Site: www.mj.gov.br/classificacao



PETLEY, J. Censoring the word. London: Seagull, 2007.



RANDALL, R.S. Censorship of the movies: the social and political control of a mass medium. Madison: University of Wisconsin Press, 1968.



PIRES, D.U.B.S. Despacho do diretor. Diário Oficial da União, 23 de julho de 2009.



SIMÕES, I. Roteiro da intolerância: a censura cinematográfica no Brasil. São Paulo: Senac, 1999.



WILLIAMS, L. Film bodies: gender, genre, and excess. Film Quarterly vol. 44, n. 4, 1991. p.2-13.