ISBN: 978-85-63552-11-2
| Título | Ancinav: propostas de integração entre cinema e televisão |
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| Autor | Marina Rossato Fernandes |
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| Resumo Expandido | A televisão no Brasil estruturou-se verticalmente, ou seja, as emissoras produzem, distribuem, exibem e vendem para o exterior não estabelecendo um vínculo com o cinema, que poderia alimentar a sua grade de programação. Ela se modernizou em parceria com a publicidade, reinvestindo seu lucro no mercado, o que não era possível para o cinema, que financiado pelo Estado e com um mercado em crise não conseguia gerar lucro. Diferentemente do que ocorreu nos Estados Unidos, onde se desenvolveu um oligopólio bilateral, modelo que combina produção própria das emissoras com compra de filmes e seriados de produtores independentes de cinema e grandes companhias de Hollywood a fim de preencher a grade televisiva, neste país também existe legislação da década de 1990 que proibiu as redes de televisão de consumir e distribuir mais de 30% de sua programação televisiva, beneficiando ambos.
O meio cinematográfico brasileiro manifestou diversas vezes seu interesse em dialogar com a televisão, a qual nunca abriu espaço significativo para essa participação externa. Para que o cinema possa dialogar com a televisão é necessário aumentar seu poder de barganha e para isso ele recorre ao Estado, solicitando que este interfira nesta relação de forças desproporcional. O exemplo mais forte dessa tentativa foi o anteprojeto que propunha a transformação da Ancine (Agência Nacional do Cinema) em Ancinav (Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual), que passaria a regular o audiovisual como um todo, e não somente o cinema, sendo capaz de fiscalizar e fomentar este setor. A novidade dessa proposta era passar a regular também a televisão, cobrando taxas e reservando espaço para a exibição da produção independente e regional. Pretendia-se expandir as bases de arrecadação da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), como por exemplo, por meio do inciso I do Art. 60 que taxava a exploração comercial de obras cinematográficas e audiovisuais em diversos segmentos, inclusive de radiofusão e o inciso V que criava a Condecine de 4% sobre a compra de mídia na televisão pelas empresas que anunciam. Essas, entre outras taxas, seriam destinadas ao Funcinav – Fundo Nacional para o Desenvolvimento do Cinema e do Audiovisual Brasileiro- fundo que visava financiar o fomento às atividades audiovisuais. Também foi proposta a reserva de espaço para a programação nacional independente e regional, como apontado no Artigo 90 onde as emissoras de televisão deveriam dedicar 20% de sua programação a esse tipo de produção e por meio do Artigo 92 definia percentuais para canais por assinatura de acordo com seu volume de programação. Com essas medidas o anteprojeto pretendia integrar cinema e televisão a fim de fortalecer e diversificar o mercado audiovisual, entendendo que a obrigatoriedade de exibição da produção independente alavancaria a produção desta e geraria conteúdos variados para a televisão, e que se essa relação fosse bem sucedida em longo prazo não haveria mais necessidade da legislação intervencionista, pois esta se tornaria uma demanda do próprio mercado. A compreensão de que essa relação é fundamental para o fomento e proteção da produção cinematográfica nacional já se deu em outros países, como na França que tem marco regulatório desde 1946 com a criação do CNC - Centre National de la Cinemátographie – órgão público de caráter administrativo que controla o fundo de apoio à produção cinematográfica, esse fundo é alimentado, entre outras contribuições, com 5,5% sobre o faturamento das televisões (criada em 1985). Na Espanha as redes de televisão devem investir 5% do lucro em filmes europeus, sendo esta a principal fonte de financiamento, superando os subsídios do governo. A proposta de criação da Ancinav foi muito atacada pela oposição, destacando-se a Rede Globo e as distribuidoras estrangeiras, que somada a sua repercussão negativa nas grandes mídias, resultou em seu engavetamento e na não integração entre cinema e televisão. |
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| Bibliografia | BERNARDET, Jean-Claude. Cinema brasileiro: propostas para uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
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