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  Título
A censura ao cinema brasileiro: interdição e resistência
Autor
Antônio Reis Júnior
Resumo Expandido
Para investigar a ação da censura ao cinema no Brasil, entendida como um ato de interdição à livre expressão, recorremos a uma documentação presente no arquivo nacional, com sede em Brasília, responsável pela preservação dos processos censórios que se constituem hoje como relevante fonte de pesquisa. Por se tratar de uma documentação produzida pelo poder que se manifestou num movimento de interdição aos meios de comunicação de massa e às artes, tais fontes nos trazem aspectos fundamentais da ação restritiva do Estado ao que era chamado genericamente de diversões públicas. Mais que revelar uma política cultural, os processos censórios são testemunhos de uma política de segurança pública ao qual a Divisão de Censura de Diversões Públicas (DCDP) órgão da Polícia Federal que integrou o Ministério da Justiça, foi subordinada durante um longo período que tem como marco sua institucionalização na década de 1920 até 1988, com a promulgação da constituição que extinguiu a censura no Brasil.

Por se tratar de documentos oficiais, os processos de censura ao cinema configuram-se como expressões do poder constituído que expõe suas concepções de arte e cultura por meio das interdições que partem do princípio de que o Estado deve defender a sociedade de uma influência perniciosa das diversões públicas. Neste sentido, indicam o que era considerado transgressor da ordem instituída e da segurança pública e nacional que deveria ser zelada pelo Estado.

Referimo-nos aqui à extinção do DCDP, órgão público federal que atuou até 1988 no Brasil. No entanto, é possível identificar novas formas de censura após a Constituição, mais difusas e menos identificadas com o Estado, sobretudo a chamada censura privatizada, quando instituições privadas – sobretudo os meios de comunicação - não permitem o livre fluxo de informações e a veiculação de certas opiniões e interpretações de fatos, recorrendo até ao desligamento de profissionais de comunicação que agem em dissonância com a política editorial desses meios.

A DCDP contou no decorrer do tempo com diferentes equipes de técnicos de censura que foram nomeados a partir de indicação política ou concurso público e que atuaram avaliando, no caso do cinema, filmes destinados à exibição pública em todo o Brasil, e mais tarde, na programação televisiva. Constituída como um órgão burocrático e impessoal - que nem sempre atuou a partir de uma regulamentação clara e conhecida - agiu sujeitando os cineastas e seus filmes a um crivo severo que, muitas vezes, inviabilizava a carreira do filme.

A pesquisa que resultou nesta comunicação é realizada no Núcleo de Pesquisa em Comunicação e Censura da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo e é integrada a um conjunto de pesquisas em andamento em torno do arquivo Miroel Silveira que é composto de documentação de censura prévia ao teatro em São Paulo de 1930 a 1970 e que, mesmo pertencendo ao arquivo público do Estado de São Paulo, encontra-se hoje sediado na ECA. A análise dos processos censórios do arquivo tem mostrado que também em períodos democráticos, sobretudo na década de 1950, houve expressiva quantidade de peças vetadas, processo semelhante aos vetos de filmes nacionais no mesmo período.

Assim, historicamente, sistematizou-se uma prática de censura ritualizada, rotineira e burocrática que mostrou de forma recorrente, de acordo com a análise documental, a aliança do Estado com grupos conservadores da sociedade, o preconceito com relação às classes populares, a concepção de censura por parte da população como algo corriqueiro e necessário – sua naturalização – entre outras ações.

Desta forma, a pretensão desta comunicação é contribuir para um debate público sobre o cinema nacional em seu movimento de resistência e negociação de sentido com o poder público e com outras instâncias de poder da sociedade, refletindo também sobre as reminiscências das práticas de interdição na contemporaneidade.

Bibliografia

BERNARDET, Jean-Claude. Cinema brasileiro: propostas para uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.



COSTA, Cristina. Censura em cena: teatro e censura no Brasil. São Paulo: Edusp, Fapesp, 2006.



_____________. Teatro, comunicação e censura. Anais do seminário internacional a censura em cena Escola de Comunicações e Artes da USP, outubro de 2006.



FAGUNDES, Coriolano de Loiola Cabral. Censura e liberdade de expressão. São Paulo: Edital, 1974.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.



PINTO, Leonor E. Souza. O cinema brasileiro face à censura imposta pelo regime militar no Brasil – 1964/1988, 2006. Disponível em: . Acesso em: 28/março/2012.



RAMOS, José Mario Ortiz. Cinema, estado e lutas culturais: anos 50, 60, 70. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.



SIMÕES, Inimá. Roteiro da intolerância: a censura cinematográfica no Brasil. São Paulo: Editora Senac, 1999.