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  Título
O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) como eixo de equivalências
Autor
José Roberto Ferreira Guerra
Resumo Expandido
A formulação de políticas públicas e os mecanismos de mercado que estruturam a atividade cinematográfica no Brasil são representativos do descompasso existente entre esses e os interesses que norteiam esse setor. Por um lado, o governo entende essa atividade como constituinte de uma prática voltada para o reforço da identidade cultural e para o desenvolvimento do país. Já o mercado de cinema, em especial as majors do setor, ainda busca formas de construir uma indústria cinematográfica nacional. No meio dessa disputa, estão tanto os realizadores independentes, quanto o público.

A instabilidade das condições de produção e a descontinuidade das políticas públicas voltadas para o cinema contribuíram para que a produção nacional de filmes fosse caracterizada por certo subdesenvolvimento durante a sua trajetória. Bases sólidas para a produção são criadas somente no final da década de 1990, quando o Estado brasileiro cria diretrizes e planos estratégicos para valorizar a cultura nacional por meio da indústria do audiovisual, os quais visam tornar essa atividade socioeconomicamente sustentável. A justificativa apontada pelo governo para retomar o fomento do setor reside na contribuição do cinema para a defesa da identidade nacional, num cenário em que produções artísticas locais estão inseridas em uma rede inspirada no sistema de padronização global de bens simbólicos (FORNAZARI, 2006).

Na década seguinte, uma série de ações começa a tomar forma e por meio da medida provisória 2.228-1 de 2001, com a qual alguns mecanismos e órgãos foram criados visando. Em mais um momento histórico, o foco das políticas federais de apoio ao audiovisual se direciona ao fortalecimento dessa indústria. No entanto, as ações subsequentes mostram que antigos e persistentes problemas relacionados ao cinema ainda perduram mesmo que acompanhados de uma melhor organização e atuação do governo.

Como forma de ampliar e consolidar a promoção da indústria do audiovisual, em 2006, a Lei 11.437 foi sancionada e abriu espaço para mais uma ferramenta crida pelo Estado para pluralizar a atividade cinematográfica, o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Criado em 2006 e posto em prática somente em 2009, o Fundo é derivado do Fundo Nacional de Cultura (FNC) que faz parte do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei N° 8.313 de 23 de dezembro de 1991. Uma característica da utilização de recursos oriundos do Fundo é o fato de o Estado deixar de ser um investidor de fundo perdido por meio dos mecanismos de renúncia fiscal e se tornar “sócio” das produções, exigindo o retorno financeiro sobre o desempenho dos filmes no mercado.

Essa mudança de atuação do Estado quanto ao investimento na produção de cinema repercute na forma como os realizadores passaram a se relacionar com o governo. O início da utilização do FSA foi marcado por polêmica envolvendo diversos segmentos que compõem o audiovisual brasileiro (produtores, majors, produtores independentes, associações, realizadores) e tão logo passou a ser um ponto de disputa e negociação entre esses agentes e o governo uma vez que ele poderia contribuir para reverter “a desnacionalização do controle do processo econômico do filme nacional” (MATTA; SOUZA, 2009, p. 28).

Nesse sentido, buscamos identificar como são constituídas as equivalências necessárias para que o FSA represente instrumento efetivo para o setor do audiovisual, tendo como orientação a análise da identidade e da diferença representativas de cada ator que constitui o Fundo: sociedade, mercado e Estado. Para tanto, utilizamos o conceito de cadeia de equivalências desenvolvido por Laclau e Mouffe (1985) foi utilizado para explicar como as identidades se articulam em torno de um projeto hegemônico em determinado campo social. O eixo das identidades e das diferenças derivado da lógica da equivalência serve como suporte analítico para a análise dos textos legais que regulam a atuação do fundo.

Bibliografia

AZULAY, T. J. Por uma política cinematográfica brasileira do século XXI. In: MELEIRO, A. Cinema no mundo: indústria, política e mercado. v. II, América Latina. São Paulo: Escrituras Editora, 2007, p. 65-97.



FORNAZARI, F. K. Instituições do estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o Caso ANCINE e ANCINAV. Revista de Administração Pública – RAP, 40(4), jul./ago., 2006, p. 647-677.



KIRSCHBAUM, C. Renascença da indústria brasileira de filmes: destinos entrelaçados? RAE, v. 46, n.3, jul./set., 2006, p. 58-71.



LACLAU, E.; MOUFFE, C. Hegemony and socialist strategy. Londres: Verso, 1985.



MATTA, J. P. R. Políticas públicas federais de apoio à indústria cinematográfica brasileira: um histórico de ineficácia na distribuição. In: MELEIRO, A. (org) Cinema e mercado. São Paulo: Escrituras, 2010.



MATTA, J. P. R.; SOUZA, E. R. L. Cidade de Deus e janela da alma: um Estudo sobre a cadeia produtiva do cinema brasileiro. RAE, n. 1, v. 49, jan./mar., 2009, p. 27-37.