/ / / / / / / / / / / / / /      Anais Digitais      / / / / / / / / / / / / / /

  Voltar para a lista
 
  Título
O projeto de lei de taxação de filmes falados em língua estrangeira
Autor
Rafael de Luna Freire
Resumo Expandido
No dia 4 de outubro de 1929, o Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, enviou à Câmara dos Deputados uma proposta de se regular a exibição de filmes sonoros e falados. Em sua mensagem, os universitários apontavam a trágica situação dos músicos que vinham sendo demitidos dos cinemas cariocas ao serem substituídos pelos filmes sonoros e por toca-discos. Além de privar o público da audição das orquestras brasileiras, os exibidores também vinham aumentando o preço dos ingressos, agindo com “usura e exploração gananciosa”.

Esses fatos representariam uma “manifestação do imperialismo industrial norte-americano, [...] fato esse de grande perniciosidade para a educação popular”. Pelos motivos expostos, os estudantes exigiam do Congresso Nacional a “regulamentação rigorosa” da exibição dos filmes sonoros e falados.

Nas semanas seguintes, o contínuo avanço dos 'talkies' no circuito exibidor carioca – com os projetores sonoros não mais se restringindo à Cinelândia e chegando aos cinemas de bairro – ampliou os protestos e o número de músicos demitidos.

Desse modo, na reunião da Academia Brasileira de Letras de 7 de novembro de 1929, o escritor Medeiros e Albuquerque também criticou a recente “invasão dos films falados em inglês”. Além do prejuízo ao teatro, à música e ao cinema nacional, os filmes estrangeiros estariam ainda destruindo nossa língua e deseducando o povo. Por isso, Medeiros e Albuquerque propunha a elevação de impostos que tornasse proibitiva a importação e exibição dessa produção. Na sessão seguinte, no dia 14 de novembro, tal proposta foi aprovada pela ABL por unanimidade.

Uma semana depois, a sugestão do imortal Medeiros e Albuquerque foi transformada em projeto de lei encaminhado ao Conselho Municipal pelo intendente Floriano de Góes. O projeto estabelecia que os cinemas que exibissem “filmes falados, em qualquer língua que não seja a portuguesa” pagassem um imposto extra no valor proibitivo de 1 conto de réis por “dia em que um filme dessa natureza for passado”.

O projeto foi imediatamente bombardeado pela imprensa, e o assunto ganhou a primeira página de importantes jornais cariocas. Atacava-se o elitismo da ABL na defesa da suposta “pureza” da língua, trazendo como exemplos que não provocavam a mesma polêmica a corriqueira apresentação de peças e a publicação de livros em idiomas estrangeiros. Diante de um projeto tido como “infeliz”, marcado por um patriotismo retrógrado, defendia-se a liberdade de comércio e o inexorável avanço do progresso, além de se aventar a ameaça do fechamento das salas de cinema.

A possibilidade de encaminhamento do projeto de lei foi responsável ainda por provocar a mobilização da Associação Brasileira Cinematográfica (ABC), entidade recém-criada em “cujo seio se congregam as maiores companhias produtoras de films do mundo inteiro, com representantes no Brasil” – ou seja, as agências distribuidoras dos principais estúdios norte-americanos. O pesquisador Hernani Heffner (1991, p. 40), por exemplo, já tinha ressaltado que a campanha contra tal projeto havia sido “o primeiro ‘serviço’ real” da ABC, que teria posteriomente um papel fundamental em torno das articulações pela primeira legislação federal voltada à atividade cinematográfica, promulgada em 1932.

Medeiros e Albuquerque, por outro lado, tentou responder aos argumentos dos distribuidores e exibidores, mas a campanha orquestrada com o apoio dos principais jornais foi certamente mais forte.

Nesta comunicação, pretendemos analisar, portanto, não apenas os argumentos publicados pelos jornais, mas também o que não foi dito – notando como as ausências e lacunas são igualmente significativas dos interesses em jogo. O resultado da campanha nos meios de comunicação foi o arquivamento do projeto (a primeira proposta de contigenciamente na importação de filmes para o Brasil) e seu posterior esquecimento, do qual não escaparam sequer os historiadores do cinema brasileiro.
Bibliografia

ALBUQUERQUE, Medeiros e. Artigo radiofônico analisando os prós e os contras do cinema falado em língua estrangeira, s.d. [1929]. Manuscrito (Biblioteca Nacional).

FREIRE, Rafael de Luna. A febre dos sincronizados: os primeiros meses da exibição de filmes sonoros no Rio e em São Paulo em 1929. In: SOUZA, G. et al (orgs.). XIII Estudos de Cinema e Audiovisual Socine. São Paulo: Socine, 2012. 2v.

_______. Cinetom e outros tons: a adaptação do circuito exibidor brasileiro ao cinema sonoro. Filme Cultura, Rio de Janeiro, n. 58, jan-mar. 2013.

_______. Truste, músicos e vitrolas: A tentativa de monopólio da Western Electric na chegada do cinema sonoro ao Brasil e seus desdobramentos. Imagofagia, Buenos Aires, n. 5, abr. 2012.

HEFFNER, Hernani. Do sonho à dura realidade: a questão da industrialização. In: MACHADO, Regina (ed.). Seminário Cinearte. Rio de Janeiro: Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro, 1991.