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  Título
O Fundo Setorial do Audiovisual e as produções para TV
Autor
Angélica Coutinho
Resumo Expandido
O Fundo Setorial do Audiovisual foi instituído pela Lei 11.437/06 e regulamentado pelo Decreto 6.304/07, cujo Comitê Gestor é responsável por estabelecer diretrizes de ação e áreas prioritárias para aplicação de recursos definidas a partir de um plano anual de investimentos; definir normas e critérios para análise e seleção de projetos, acompanhar a implementação das ações; e avaliar os resultados alcançados a cada ano. O CG, com membros designados pelo Ministério da Cultura, é composto por dois representantes do próprio MinC, um representante da ANCINE, dois membros do setor audiovisual e um representante do agente financeiro credenciado – “condição para a constituição de um fundo que opera com diversas modalidades orçamentárias, com retorno de recursos de investimentos e empréstimos, que serão reinvestidos na atividade” (CAMARGO, 2012, P. 143). Na gestão compartilhada, a Agência opera como Secretaria Executiva com as atividades de execução orçamentária e financeira, além do apoio técnico administrativo ao Comitê. Tal apoio concretiza-se através da atividade do Comitê de Investimento do FSA que tem como principal atividade a decisão de investimento em projetos apresentados às linhas de ação de produção e distribuição de obras audiovisuais. No primeiro Plano Anual de Investimentos para 2007-2008, o Comitê Gestor autorizou a criação de quatro linhas de ação voltadas para a produção e distribuição audiovisual de acordo com os programas PRODECINE (de cinema) e PRODAV (de audiovisual), instituídos a partir do previsto no artigo 4º. da Lei 11.437, que cria ainda o PROINFRA (projetos de infra-estrutura). A Linha que nos interessa aqui é a Linha B que trata de produção independente de obras audiovisuais para o mercado de televisão, privada ou pública, aberta ou por assinatura. Operando desde a primeira chamada pública de 2008, a Linha B foi replicada nas chamadas de 2009 e 2010, período no qual a instituição financeira responsável pela operacionalização foi a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Nas três chamadas públicas, 49 projetos foram selecionados perfazendo um total de investimento de R$ 40.863.101,00. Em 2011, não foram lançadas chamadas públicas até que “foi lançada em 16 de maio de 2012 a replicação das linhas de ação de produção e distribuição, já pelo novo agente financeiro credenciado pelo Comitê Gestor do FSA em março de 2012, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, BRDE” (CAMARGO, 2012, p. 147) Além da mudança de agente financeiro e da replicação de linhas, foi previsto um novo processo para apresentação de projetos: o fluxo contínuo, no qual estava incluída a Linha B. Ou seja, desde então, as produtoras proponentes poderiam apresentar seus projetos para televisão ao longo do ano até que se esgotassem os recursos designados para o período: R$ 55 milhões. A mudança da operação de seleção de propostas do sistema de edital para o fluxo contínuo estava de acordo com outra mudança que acontecera alguns meses antes: a aprovação da Lei 12.485, a Lei da TV Paga, que apontava para uma maior demanda de conteúdos das produtoras independentes para o cumprimento das cotas previstas para a programação dos canais. Ainda não há um levantamento sobre o funcionamento da Linha B em sistema de fluxo contínuo e o perfil dos projetos apresentados. Até agora, o que se encontra disponível é o levantamento feito por Rodrigo Camargo, coordenador do Núcleo do FSA, publicado em 2012, e que contempla o resultado dos investimentos desde a implantação do Fundo, mas sem considerar as mudanças. A nossa proposta é apresentar os novos resultados comparando o afluxo de projetos em sistema de edital com o de fluxo contínuo e comparando os perfis dos mesmos em relação aos gêneros e formatos para televisão. Entendemos que desta maneira, estaremos não apenas mapeando os tipos de produtos que a produtoras e programadoras privilegiam como também teremos uma avaliação de como a Lei da TV Paga tem impactado o mercado audiovisual.
Bibliografia

CAMARGO, Rodrigo. A EXPERIÊNCIA DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL. In: Políticas Públicas e Regulação do Audiovisual. Curitiba, CRV, 2012.

NUNES, Edson. O QUARTO PODER – GÊNESE, CONTEXTO, PERSPECTIVAS E CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULATÓRIAS. Disponível em http://www.ancine.gov.br/sites/default/files/artigos/QUARTO_PODER.pdf.

SIMIS, Anita. ESTADO E CINEMA NO BRASIL. São Paulo: Annablume, 1996

http://fsa.ancine.gov.br

http://www.leidireto.com.br/lei-11437.html

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6304.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12485.htm