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  Título
AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O AUDIOVISUAL BRASILEIRO:NOVAS PERSPECTIVAS
Autor
Marcelo Gil Ikeda
Resumo Expandido
Após o desmonte da Era Collor, houve, no início dos anos noventa, um processo de retomada do papel do Estado à produção audiovisual brasileira, consolidada no binômio Lei Rouanet/Art. 1º da Lei do Audiovisual. Esse modelo de financiamento passava a ser radicalmente diferente do consolidado nas décadas anteriores, cristalizado na direta ação governamental, especialmente através da Embrafilme S/A, uma empresa produtora e distribuidora de obras cinematográficas brasileiras (AMANCIO, 2000). Agora, o modelo era o de fomento indireto, em que o Estado não mais intervinha diretamente no campo da atividade econômica, mas funcionava como um intermediário, de modo que a decisão de investir passava para o campo do mercado, através de empresas públicas e privadas, por meio das leis de incentivo, baseadas em renúncia fiscal federal (MARSON, 2006).

Se por um lado esse modelo contribuiu para uma recuperação da participação do filme nacional no mercado interno, que, no início dos anos noventa, atingiu a dramática marca de menos de 1%, passando a oscilar, em média, salvo exceções, na faixa entre 10 e 15%, por outro, o modelo de incentivos fiscais revelou-se insatisfatório, dados os objetivos de uma política de perfil nitidamente industrialista (GATTI, 2005). A criação da ANCINE em 2001, nos primeiros anos de sua criação, não conseguiu reverter de fato esse papel, tornando a agência muito mais um órgão regulamentador do que de fato regulador do mercado audiovisual brasileiro.

Os limites do modelo de incentivo fiscal revelaram-se claros. Em síntese, tratava-se de uma política meramente assistencialista ao cineasta brasileiro, ao invés de buscar ser uma política sistêmica de desenvolvimento de um mercado audiovisual. Houve uma concentração de investimentos na produção de longas-metragens cinematográficos, como se simplesmente um aumento da oferta levasse implicitamente a uma ocupação proporcional do mercado, transferindo a responsabilidade para produtores e cineastas (IKEDA, 2011). Não houve, ao invés disso, uma política que estimulasse a integração entre os elos da cadeia produtiva, entre produção, distribuição e exibição. Da mesma forma, houve uma concentração em investimentos no longa-metragem cinematográfico, em detrimento dos demais segmentos de mercado e de outros tipos de obras audiovisuais (séries para televisão, novas mídias, etc.).

No entanto, a partir de 2006, especialmente a partir da gestão de Manoel Rangel como diretor-presidente da ANCINE, houve uma mudança de foco. Trabalho com a hipótese de que o perfil da política pública federal para o audiovisual sofreu uma mudança de rumos, com a introdução de dois instrumentos legais.

O primeiro é a Lei 11.437/06, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O FSA amplia a capacidade de fomento da ANCINE, ao criar linhas de investimento baseadas em fomento direto, de modo que a agência entra diretamente na análise de mérito dos projetos a serem financiados. Além disso, tratam-se de linhas de investimentos retornáveis, de modo que o fundo tenha um mecanismo de retroalimentação financeira.

O segundo é a Lei 12.485/11, que estabelece a obrigatoriedade mínima de veiculação de conteúdo audiovisual brasileiro nas grades de programação da Tv por assinatura, através de cotas de canal e de cotas de pacote. A introdução dessas obrigatoriedades, como uma medida de impacto regulatório, não deixa de ser uma extensão da "cota de tela" para outro segmento de mercado. Mas ainda, a nova lei representou um significativo aumento da demanda para conteúdo brasileiro nos canais de televisão.

A presente comunicação pretende investigar de que modos os dois instrumentos acima descritos modificaram os rumos da política pública federal para o audiovisual. Busca-se identificar as potencialidades desses mecanismos e as suas possíveis limitações, conjecturando os principais desafios que surgem para a efetiva consolidação desses instrumentos.

Bibliografia

AMANCIO, Tunico.Artes e manhas da Embrafilme: cinema estatal brasileiro em sua época de ouro (1977/1981). Niterói: ED UFF, 2000.



AUTRAN, Arthur. O pensamento industrial cinematográfico brasileiro. 2005. Campinas: Tese de Doutorado em Multimeios – IA/Unicamp, 2005.



GATTI, André. Distribuição e exibição na indústria cinematográfica brasileira (1993-2003). Campinas: Tese de Doutorado em Multimeios – IA/Unicamp, 2005.



MARSON, Melina. O cinema da retomada: Estado e cinema no Brasil da dissolução da Embrafilme à criação da ANCINE. Campinas: Dissertação de Mestrado em Sociologia – IFCH/Unicamp, 2006.



IKEDA, Marcelo. O modelo das leis de incentivo fiscal e as políticas públicas cinematográficas a partir da década de noventa. Niterói: Dissertação de Mestrado em Comunicação Social – PPGCOM/UFF, 2011.