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  Título
Lei da TV Paga: os impactos na cadeia produtiva do audiovisual
Autor
Heverton Souza Lima
Resumo Expandido
A aprovação da Lei 12.485, conhecida como a “Lei da TV Paga”, revogou a legislação específica para TV a cabo e unificou a regulamentação de TV por assinatura, independente da tecnologia (satélite, cabo ou micro-ondas). Além disso, abriu o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e definiu cotas nacionais de programação. A proposta foi uma resposta do Estado para romper a barreira oligopolista por meio de empresas “entrantes”, no ensejo de estimular a concorrência e aumentar a oferta nacional de serviços de televisão por assinatura (ANCINE, 2010). Por outro lado, o Estado atua na regulação do conteúdo audiovisual, promovendo a competição e a implementação de políticas públicas para o setor ao estabelecer as cotas mínimas de produção nacional na programação da TV por assinatura.

Para atingir esse objetivo, dois tipos de cotas são criados: as “cotas de canal” e as “cotas de pacote”. Em relação às “cotas de canal”, os canais que veicularem “conteúdo de espaço qualificado” no seu horário nobre deverão exibir no mínimo 3h30min por semana de conteúdo brasileiro. Deste conteúdo, a metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente. No processo de implementação da lei, haverá um aumento da demanda dos canais por conteúdos produzidos pelas produtoras independentes. Se para a maior parte dos assinantes, a exibição de obras não seriadas de ficção, documentário e animação é o principal diferencial deste segmento audiovisual, é natural também que aumente a demanda pela veiculação de filmes brasileiros.

Por outro lado, esses produtos articulam o conceito de “conteúdo de estoque” (FLICHY 1982), pois carregam em si o potencial de agregar valor ao percorrer as janelas da cadeia produtiva do audiovisual, ajudando a integrar as esferas de produção: cinema e televisão. A escolha dos filmes veiculados deve passar sob a chancela do perfil do canal que comprará o produto. É importante lembrar que o mercado de televisão por assinatura não é somente o Brasil, e também outros países. Estamos falando de um mercado global com estratégias de negócio internacionais que pautarão as escolhas estéticas desses produtos.

Nessa perspectiva, a questão dos gêneros aparece como essencial. Para atingir o maior número possível de espectadores, a televisão opta por formatos e narrativas já conhecidas pelo público. Assim, ativa a competência cultural dos espectadores e pode suplantar as diferenças culturais existentes. A corrente de Martín-Barbero (1987), com seus estudos filiados à concepção de cultura gramsciana na formulação da Teoria da Recepção, ajudará a investigar a influência no padrão estético dos produtos da televisão por assinatura. “Os gêneros, que articulam narrativamente as serialidades, constituem uma mediação fundamental entre as lógicas do sistema produtivo e do sistema de consumo, entre a do formato (produto) e das formas de ler, os usos” (MARTIN-BARBERO, 1987).

A apresentação deste trabalho tem como objetivo mostrar os primeiros resultados e possíveis nortes da pesquisa. A proporção de filmes brasileiros exibidos na TV por assinatura e as novas séries, como “Sessão de Terapia” e “Se Eu Fosse Você”, são alguns dos itens que estão sendo monitorados por um recorte histórico e balizarão a pesquisa. A audiência será um importante parâmetro para medir a recepção do público. Por outro lado, o aumento da base de assinantes, o número de produtoras independentes associadas à ABPITV, os valores arrecadados com a Condecine são elementos que trazem dados econômicos e sociais que darão um panorama histórico e geográfico para investigar a nova produção para a TV. Além disso, a articulação política entre os agentes reguladores, as produtoras, os programadores e as associações do setor será importante para evidenciar os conflitos e o contexto em constante transformação do mercado audiovisual brasileiro.

Bibliografia

ANCINE. Mapeamento TV Paga. 2010. Disponível em: http://www.ancine.gov.br/media/SAM/Estudos/Mapeamento_TvPaga_Publicacao.pdf. Acesso em 21/10/2012.

ANCINE. Informe anual TV Paga 2012. http://oca.ancine.gov.br/media/SAM/2012/Programacao/informetvpaga2012.pdf

BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. Mercado brasileiro de televisão. 2ª ed. São Paulo: Educ, 2004.

FLICHY, Patrice. Las multinacionales del audiovisual: por un análisis econômica de lós médios. Barcelona: Gustavo Gili, 1982.

BARBERO, Jesús Martín. Dos Meios às Mediações. Rio de Janeiro: UFRJ, 2003.

RAMOS, José Mario Ortiz. Cinema, televisão e publicidade: cultura popular de massa no Brasil nos anos 1970-1980. 2ª ed. São Paulo: Annablume, 2004.

SANTOS, Rafael dos; COUTINHO, Angélica (Org). Políticas Públicas e

Regulação do Audiovisual. Curitiba-PR: CRV, 2012.