ISBN: 978-85-63552-17-4
Título | Proposta de indicador de efetividade para as políticas de cinema |
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Autor | Daniel Vidal Mattos |
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Resumo Expandido | As Políticas públicas devem ter sua efetividade acompanhada através de indicadores. A existência de indicadores permite a formação de séries históricas permite a responsabilização dos operadores e formuladores dessas políticas.
Com a criação da ANCINE em 2001, as políticas públicas voltadas para o setor audiovisual tiveram entre seus objetivos principais expressos o aumento da participação do conteúdo audiovisual brasileiro de produção independente no mercado doméstico. Com a aprovação da Lei 12.485 de 2012 o volume de recursos arrecadados cresceu de forma exponencial. Esse fato nos leva a colocar questões inevitáveis: A política nacional para o audiovisual é efetiva? O aumento observado nos últimos anos na arrecadação e no custo do sistema que sustenta e opera as políticas para o audiovisual tem sido acompanhado por maiores e melhores resultados para o audiovisual brasileiro independente em seu próprio mercado? Quanto tem custado ao contribuinte brasileiro cada unidade de fatia de mercado conquistada e sustentada por essa política? O custo por unidade da política nacional de cinema está aumentando ou diminuindo? Para responder a essas perguntas, analisamos os dados de participação das obras brasileiras de produção independente no segmento de salas de exibição nos últimos anos, disponíveis nos relatórios de acompanhamento de mercado do OCA e cruzamos esses dados com os de execução orçamentária do fomento indireto, do FSA e os custos operacionais da própria Ancine disponíveis nos relatórios de gestão da Agencia Nacional do Cinema. Pudemos comparar duas variáveis: O custo incorrido pelos cofres públicos para manter o fomento e a regulação do cinema e; a participação do produto nacional independente no mercado doméstico de salas de exibição. Dessa forma chegamos a um indicador-padrão que chamamos de "custo por unidade percentual de participação", resultado representado pelo quociente do custo total da política e o número de pontos percentuais de participação do produto nacional no total de espectadores para o segmento de salas. Não é possível, hoje, incluir o mercado de TV Fechada na composição desse indicador pois não há suficiência de dados objetivos e confiáveis sobre a participação da produção independente nacional no mercado de TV por Assinatura e porque os resultados e execuções da política voltados ao segmento de TV por Assinatura ainda são recentes de forma que não há um amadurecimento das ações que permita interpretar os fenômenos observados no mercado como decorrentes desta. Assim pretendemos chamar a sociedade, a academia, o setor audiovisual e o próprio setor público ao debate dos objetivos da política nacional para o audiovisual, do compromisso com resultados objetivos e da responsabilidade da gestão dessas políticas. |
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Bibliografia | Silva, Christian Luiz daSouza-lima, José Edmilson de "Políticas Públicas e Indicadores para o Desenvolvimento Sustentável" SARAIVA - 2014
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