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  Título
ANCINE E CNC: AS POLÍTICAS DO SETOR CINEMATOGRÁFICO BRASIL-FRANÇA
Autor
Teresa Noll Trindade
Resumo Expandido
Propomos realizar uma análise sobre o funcionamento de dois órgãos reguladores, fiscalizadores e fomentadores do setor: em primeiro lugar, propomos um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine) no caso brasileiro, e na sequência, o Centre National du Cinéma et de l'image Animée (CNC) francês. Esta análise se propõe a descrever como esses dois países vêm lidando com suas políticas para o setor.

Em um mercado cinematográfico que se reorganizava do desmantelamento da cultura dos anos 90, e com o retorno do discurso da importância do Estado através do III Congresso Brasileiro de Cinema, nasce pela Medida Provisória nº 2.228-1/01, no Brasil, a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A agência surge com o objetivo de fomentar, regular e fiscalizar o mercado cinematográfico do país, a fim de proporcionar o desenvolvimento de uma indústria autossustentável para o setor.

A principal fonte de recursos da Ancine é oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), que incide sobre a veiculação, produção, distribuição, licenciamento de obras cinematográficas e videográficas que tenham objetivo comercial, assim como sobre rendimentos oriundos de exploração comercial, tais quais aquisições ou importações de obras videofonográficas e cinematográficas.

Depois de alguns anos de existência, a Ancine passa a desenvolver uma plataforma onde disponibiliza dados estatísticos sobre o setor cinematográfico nacional, O Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA). Lá podemos encontrar, entre outras informações, dados que foram recolhidos das produtoras, distribuidoras e exibidores pelo país, além de relatórios referentes a captações realizadas pelos filmes via leis de incentivo.

No caso francês, o Centre National du Cinéma et de l'image Animée (CNC) nasce em 1946 com a finalidade de proteger o cinema francês da produção norte-americana, que invadia o mercado europeu no pós-guerra.

O CNC é regido pelo Ministério da Cultura e da Comunicação e tem por principais finalidades regulamentar as atividades do setor audiovisual;; zelar pelo funcionamento normal da concorrência no setor; contribuir para a promoção dos filmes franceses nos festivais nacionais e no exterior; proteger o patrimônio cinematográfico; assegurar auxílio financeiro ao setor; e sustentar as ações de formação das escolas profissionais.

O órgão é mantido através de taxas cobradas que vão diretamente para ele, sem passar pelo governo. São elas taxas sobre o ingresso de cinema, sobre a televisão (principal fonte de renda), vídeo, vídeo por demanda e internet, que variam conforme o volume de negócios.

É importante ressaltar que a produção de dados estatísticos francesa tem um alto nível de detalhamento sobre seu mercado cinematográfico. O CNC publica periodicamente relatórios oficiais, estudos aprofundados, mapas interativos sobre as salas de cinema, informações sobre produções francesas de sucesso internacional e até sobre os empregos gerados pelo setor.

Esta comparação não visa a estabelecer juízo de valor quanto à eficiência entre os dois órgãos reguladores. Isso seria um equívoco primeiramente porque estamos tratando de dois países cultural e socialmente diferentes. Em segundo lugar, são órgãos com finalidades um pouco distintas, pois o CNC abarca o audiovisual de forma ampla e a Ancine se restringe ao cinema. Esta questão também será problematizada, uma vez que o projeto inicial da Ancine se propunha a abraçar o audiovisual. Finalmente, por se tratarem de realidades políticas e econômicas diferentes, lidamos com orçamentos distintos e de origens diversas.

A escolha do exemplo francês se deve ao fato de ser este um dos modelos de regulação e fomento à atividade cinematográfica mais completos do mundo, sendo um dos primeiros países a criar um órgão governamental voltado para o setor. Esse estudo pode oferecer caminhos e soluções para futuro desenvolvimento das políticas para o setor cinematográfico brasileiro.
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