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  Título
As ‘majors’ e o governo estadunidense contra as taxas no Brasil - 1940
Autor
Camila Goetzinger
Resumo Expandido
Em dezembro de 1939 é publicado no Brasil o decreto 5 077 cuja diretriz cobria a formação do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). O decreto dava resolução ao DIP, suas funções, divisões, disposições gerais, etc. A instauração do DIP simbolizava um acirramento da preocupação com a centralização dos meios de comunicação dentro do Estado Novo, estimulava a organização da propaganda em território nacional e ampliava o controle de Vargas sobre o que era produzido e publicado no Brasil. Dentre outras resoluções, foi instituído um decreto-lei (nº 1949) que se ligava aos meios de comunicações e diversões públicas, dizia respeito à propaganda e também regulamentava novas leis referentes ao cinema brasileiro, leis de importação, condições, etc. O Decreto-lei nº 1.949 chamou a atenção das autoridades estadunidenses e empresas cinematográficas que exportavam filmes para o Brasil.

As maiores companhias cinematográficas dos Estados Unidos (EUA) na época, conhecidas como “Big Eight”, já formavam um cartel a nível internacional e contestavam a validade das alterações feitas por meio do decreto no Brasil. Neste estavam previstas mudanças significativas nos valores das taxas para importação de filme estrangeiro no Brasil, eram variações que poderiam representar benefícios para o desenvolvimento do cinema nacional e em contrapartida elevaria os gastos das empresas para exportar seus filmes para o Brasil.

Entre 1939 e 1944 a embaixada estadunidense no Brasil trocou mensagens com o Departamento de Estado dos EUA e intermediou um conflito que ficou em vias de confidencialidade entre o Brasil e os Estados Unidos, representados pelo governo brasileiro e as companhias cinematográficas estadunidenses.

As resoluções que determinavam sobre essas novas formas de organização do cinema iam ao encontro com algumas determinações do Tratado de Comércio Brasil-EUA – que fora assinado em 1935 entre os dois países – que isentava os EUA de mudanças na taxação para filmes virgens e impressos. O decreto de 1939 buscava, além de delimitar as prescrições sobre o cinema - centralizar e controlar sua produção nacional – a promover o avanço do cinema brasileiro protegendo o cinema nacional, impondo restrições às facilidades estrangeiras dentro do território do Brasil, cobrança de altos custos para a importação de filmes, impondo a obrigatoriedade de exibição de produção nacional e promovendo prêmios para a indústria do cinema brasileiro. Os obstáculos impostos foram rapidamente observados pelos agentes governamentais estadunidenses e podemos esboçar por meio da documentação pertinente, algumas dessas reações que apareceram e foram minuciosamente discutidas nos meios departamentais dos governos brasileiro e estadunidense no período. A argumentação estadunidense sobre a causa se apoiou principalmente na regulamentação do Tratado de Comércio Brasil-EUA de 1935.

A documentação analisada também traz dados de que havia uma taxa compulsória de 8%, que o governo brasileiro pretendia impor aos filmes importados dos EUA que buscava regular o valor da taxa de importação dos filmes, tendo em vista que os filmes oriundos dos EUA aparentemente entravam no Brasil com um valor de taxa abaixo do previsto para produtos de sua natureza desde o fatídico ano de 1935.

A discussão principal presente na documentação pertinente traz questões de distribuição e exibição cinematográfica, que é levantada pelas empresas estadunidenses e verificavam, na alteração dessas taxas, um golpe contra seu mercado já consolidado no Brasil por meio de seu sistema de exportação privilegiado.

Nossa intenção é fazer uma leitura da documentação documentos diplomáticos produzidos pela Embaixada dos Estados Unidos e seus consulados entre 1940 e 1944 - preservados em microfilme pela National Archives and Records Administration (NARA) – a fim de compreender o processo de negociação entre os dois países e os significados das resoluções para a economia cinematográfica brasileira.
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