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  Título
LEI 12.485 E AS DIFICULDADES NA COPRODUÇÃO DE CONTEÚDO PARA TV PAGA
Autor
MARTA CORREA MACHADO
Resumo Expandido
(artigo em coautoria com Danilo Lopes Dantas)



O setor audiovisual brasileiro demonstra grande crescimento nos últimos anos, como mostra o documento da Ancine “Um Estudo Sobre o Valor Adicionado Pelo Setor Audiovisual” publicado em 2016 (ANCINE, 2016). Segundo a pesquisa, em 2014 o setor agregou R$ 24,5 bilhões à economia brasileira, contra R$ 8,7 bilhões em 2007. Isso representa um crescimento de 181% em sete anos (ANCINE, 2016).

Neste contexto, a TV fechada também vem ampliando sua participação de forma significativa no setor audiovisual, é fortemente impulsionado pelo crescimento do número de assinantes da classe C, o que aponta para uma necessidade de ampliar o diálogo entre a programação dos canais e esse novo público. A regulamentação da Lei 12.485/11 ou Lei de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que será abordada ao longo desse trabalho, vem também no sentido de contemplar essa demanda.

Os canais de TV por assinatura tem procurado, cada dia mais, projetos para coprodução com produtoras independentes que estejam de acordo com seu perfil de programação e que tenham potencial de público. Por conta disso, entidades como a Brasil Audiovisual Independente (BRAVI), promovem e participam de eventos para aproximar os agentes do setor audiovisual através de palestras, fóruns e workshops. Um exemplo disso é o evento internacional RioContentMarket, criado em 2011, que reúne diversos operadores do setor do audiovisual (LIMA, 2015). Também nessa linha, ocorreu a primeira edição do Laboratório Catarina Criativa, em Florianópolis, em 2014, com o intuito de aproximar os canais de TV e produtores independentes da região. Em uma das apresentações desse evento, Anselmo Prada, diretor da RBSTV, questionou os produtores por quererem coproduzir com o canal, mas não trazerem clientes para a compra de espaço na janela dos comerciais, obrigando o canal a se responsabilizar pela busca desses parceiros. A partir desse comentário, surge o questionamento: quais são as dificuldades que o mercado enfrenta na coprodução entre canais de TV e produtoras independentes, em especial no contexto das novas demandas que a Lei SeAC trouxe? Este trabalho procura compreender as mudanças que essa a nova lei desencadeou no mercado audiovisual, em especial nas consequências que se aplicam à produção a partir dos erros mais frequentes que as produtoras independentes cometem e as maiores dificuldades para as TVs por assinatura nesse processo do ponto de vista da relação com os realizadores. A intenção dessa investigação é colaborar para minimizar os possíveis erros que o produtor que se aventura nesse mercado cometeria pela inexperiência na relação com os canais de TV. Procuramos levantar os problemas enfrentados pelos produtores independentes e os canais de televisão quando negociam acordos de coprodução de projetos.

Apresentamos inicialmente um breve contexto da história da TV por assinatura no Brasil, o que a lei 12.485/11 trouxe para o mercado audiovisual brasileiro e o resultado de cinco entrevistas com representantes de três canais de TV por assinatura e dois produtores independentes sobre as dificuldades na relação de produção entre eles. A pesquisa revela que tanto canais como produtores ainda enfrentam várias dificuldades no que se refere à relação na construção de conteúdos competitivos independentes para aquisição e exibição das redes de TV por assinatura no Brasil.

Percebe-se a necessidade do desenvolvimento de novos estudos que busquem aprofundar as questões dessas coproduções. Compreender através de uma amostragem maior e trazer questões mais complexas das particularidades dessa relação possibilitará, no futuro, aos produtores que desejam produzir obras para TV fechada, um universo maior e mais rico de chances de êxito na parceria de realização de séries e conteúdos para TV.
Bibliografia

AZEVEDO, Ramiro. Entrevista concedida aos autores no dia 19/10/2016 via Skype. 2016

ABTA. Mídia Fatos: TV por Assinatura, 2015. Disponível em: http://www.midiafatos.com.br/2015/tvporassinatura/index.html. Acessado em 26/11/2016

ABTA. Evolução do Número de Assinantes de TV por Assinatura. 2016. Disponível em: http://www.abta.org.br/dados_do_setor.asp. Acessado em 26/11/ 2016

ANCINE. . TV por Assinatura no Brasil: aspectos econômicos e estruturais. 2015. Disponível em: http://oca.ancine.gov.br/media/SAM/Estudos/TV_por_Assinatura_no_Brasil_-_aspectos_economicos_e_estruturais.pdf. Acessado em: 27/10/2016

ANCINE. Valor Adicionado pelo Audiovisual – Comércio Exterior de Serviços Audiovisuais. 2016. Disponível em: http://www.ancine.gov.br/sites/default/files/apresentacoes/Valor Adicionado e Comércio Exterior Rio Market 2016.pdf. Acessado em 01/11/ 2016

ANCINE. Tire suas dúvidas sobre a Lei da TV Paga. 2016a. Disp. em: http://www.ancine.gov.br/faq-lei-da-tv-paga. Acessado em: 28/10/2016

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