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  Título
REGIONALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL: um olhar sobre o Norte
Autor
Angela Nelly dos Santos Gomes
Resumo Expandido
Propomos com este trabalho uma análise sobre a política de regionalização da produção audiovisual independente no país a partir das políticas públicas vigentes no país, principalmente os marcos regulatórios mais recentes, tais como o Fundo Setorial do Audiovisual e Lei 12.485/2011. O objetivo é compreender como isso está alcançando a produção do Norte, tendo em vista a aplicação dos mecanismos de indução regional, tais como as cotas regionais, já que a região integra uma das áreas definidas como prioritárias para a descentralização da produção audiovisual. A análise se dá no período entre 2010 e 2017, a partir dos resultados das chamadas públicas do FSA e vigência da Lei 12.485, conhecida como a lei da TV paga.



No início da década de 90 a produção cinematográfica e audiovisual brasileira sofreu uma espécie de apagão com o desmantelamento das políticas culturais pelo Governo Collor. Com isso o setor atravessou a década de 90 tentando se reerguer e se reestruturar. Como resultado desse esforço surge então uma série de proposições que se efetivam ao longo das décadas de 90 e 2000 com o objetivo de promover o desenvolvimento de uma indústria audiovisual sustentável no país. De certa forma, essas proposições atualmente definem o perfil do mercado audiovisual brasileiro, tendo a Ancine como principal órgão setorial com a função de regulação, fomento e fiscalização; as políticas públicas setoriais com forte base no incentivo fiscal; o FSA como principal mecanismo de fomento direto; e mais recentemente a regulação da TV fechada, com a Lei 12.485, e as cotas obrigatórias de conteúdo brasileiro independente.



Nesse contexto, a regionalização da produção aparece como um dos eixos dessa política pública setorial. Isso é contemplado desde a Medida Provisória 2.228-1/01, que estabelece os princípios gerais da Política Nacional de Cinema, cria a Ancine e dá base para as políticas públicas do audiovisual vigentes hoje. A regionalização então passou a ser tratada como parte do discurso governamental como uma das formas de promover a diversidade nacional, dando eco a uma antiga discussão e demanda acerca da descentralização do mercado audiovisual, cuja característica histórica é a concentração da produção no chamado eixo Rio-São Paulo.



Observa-se que nos últimos anos, principalmente a partir de 2008 com a implantação do FSA, que possibilitou uma maior atuação da Ancine como órgão de fomento, diversos mecanismos e ações foram implantados na tentativa de criar condições para descentralizar os eixos produtivos do setor. Isso se dá principalmente com a obrigatoriedade das cotas regionais em todas as linhas de desenvolvimento, produção, distribuição e exibição. Além disso, a Lei da TV Paga implantada em sua totalidade em 2013, corroborou esse princípio, determinando que as receitas da Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - sejam destinadas no mínimo em 30% a produtoras brasileiras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ainda assim, segundo o Mapeamento e Impacto Econômico do Setor Audiovisual no Brasil – 2016, realizado pela Fundação Dom Cabral em parceira com Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais) e Sebrae, entre 2008 e 2015 a produção e o lançamento de filmes ficaram concentrados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, somando o equivalente a 79% domando o equivalente a 79% da produção nacional.

Diante disso, a questão que se coloca é analisar quais seriam as perspectivas de mudança na descentralização da cadeia produtiva do audiovisual, com base nos resultados das chamadas públicas e ações executadas com o princípio da indução regional; e quais os desafios postos para que os resultados sejam realmente percebidos.
Bibliografia

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