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  Título
A questão da autoria: um problema atual
Autor
Jorge Luiz Cruz
Resumo Expandido
Pela importância e pelo alcance das questões dos direitos de propriedade, de autoria e da circulação de obras no mundo contemporâneo, trataremos destas questões no campo das artes e, mais especificamente, do cinema, no Brasil. Cabe ressaltar que a partir da aproximação com os investigadores da Rede Proprietas, brasileiros e estrangeiros, dos seus textos e das questões por eles apresentadas, podemos perceber como os estudos sobre este tema revelam a tensa relação entre as artes, a história e o direito. No caso do cinema, inicialmente, destacamos algumas notícias que foram publicadas na grande imprensa brasileira e alguma jurisprudência.

Assim, numa primeira mirada em algumas sentenças judiciais, encontramos diversos processos e sentenças que envolvem a exibição, problemas na sala etc., como tiroteios em salas de cinema; o contrato de patrocínio do filme O xangô de Baker Street; ou ainda a utilização indevida e antecipada dos recursos percebidos por empresa local a título de patrocínio da produção de um filme curta-metragem; além, é claro, do conhecido caso de Elizabeth, a filha do artista visual brasileiro Di Cavalcanti, que proibiu a exibição/projeção do filme Di-Glauber (1977), de Glauber Rocha, por entender que as filmagens foram ofensivas ao seu pai; mas, neste caso, como sabemos, após a postagem de um sobrinho do cineasta, o filme permanece disponível para o público na internet (2013). E, este caso, parece ainda enfatizar questões de autoria, de propriedade e de circulação em tempos de internet. Há ainda os processos que tratam dos direitos autorais sobre as músicas dos filmes, como aquele que o Ecad pede o pagamento dos direitos musicais nos filmes exibidos pela UCI, com a decisão, nesta instância, de condenar “[...] a UCI – United Cinemas Brasil Ltda. a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD os valores devidos a título de direitos autorais conforme requerido na reconvenção [...]” (RECURSO ESPECIAL no. 885.783 – SP (2006/0145665-5), baseado (1) no agravo regimental no Recurso especial 998.928/RN.

O caso do livro Glauber Rocha – Roteyros do terceiro mundo, que envolve o filme Barravento, do Glauber e do Luiz Paulino dos Santos; e ainda o caso do filme Limite, em que a atriz Alzira Alves Campos processou a SIGLA – Sistema Globo de gravações audiovisuais Ltda, para receber direitos como coautora do filme.
Bibliografia

CHAVES, Antônio. O criador da obra intelectual. SP: LTR, 1995.

CONRADO, Marcelo Miguel. A arte nas armadilhas dos direitos autorais: uma leitura dos conceitos de autoria, obra e originalidade. Curitiba: UFP, 3013. Tese.

MANSO, Eduardo J. Vieira. O que é direito autoral. SP: Brasiliense, 1992.

MARCELLO, Fabiana de Amorim. Notas sobre a noção de autoria no cinema. Contemporânea: Revista de comunicação e cultura, v. 6, n. 2. Salvador: UFBA, 2008.

PELLEGRINI, Luiz Fernando Gama. Direito autoral do artista plástico. SP: Letras Jurídicas, 2011.

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no Recurso Especial n. 885783/SP 2006/0145665-5. Relator: Ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Brasília. Agravante UCI-United Cinemas Brasil Ltda, 14 de maio de 2013 (data do julgamento). Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23321880/agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-agrg-nos-edcl-no-resp-885783-sp-2006-0145665-5-stj/inteiro-teor-23321881. Em 12/05/18