ISBN: 978-85-63552-26-6
Título | A questão da autoria: um problema atual |
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Autor | Jorge Luiz Cruz |
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Resumo Expandido | Pela importância e pelo alcance das questões dos direitos de propriedade, de autoria e da circulação de obras no mundo contemporâneo, trataremos destas questões no campo das artes e, mais especificamente, do cinema, no Brasil. Cabe ressaltar que a partir da aproximação com os investigadores da Rede Proprietas, brasileiros e estrangeiros, dos seus textos e das questões por eles apresentadas, podemos perceber como os estudos sobre este tema revelam a tensa relação entre as artes, a história e o direito. No caso do cinema, inicialmente, destacamos algumas notícias que foram publicadas na grande imprensa brasileira e alguma jurisprudência. Assim, numa primeira mirada em algumas sentenças judiciais, encontramos diversos processos e sentenças que envolvem a exibição, problemas na sala etc., como tiroteios em salas de cinema; o contrato de patrocínio do filme O xangô de Baker Street; ou ainda a utilização indevida e antecipada dos recursos percebidos por empresa local a título de patrocínio da produção de um filme curta-metragem; além, é claro, do conhecido caso de Elizabeth, a filha do artista visual brasileiro Di Cavalcanti, que proibiu a exibição/projeção do filme Di-Glauber (1977), de Glauber Rocha, por entender que as filmagens foram ofensivas ao seu pai; mas, neste caso, como sabemos, após a postagem de um sobrinho do cineasta, o filme permanece disponível para o público na internet (2013). E, este caso, parece ainda enfatizar questões de autoria, de propriedade e de circulação em tempos de internet. Há ainda os processos que tratam dos direitos autorais sobre as músicas dos filmes, como aquele que o Ecad pede o pagamento dos direitos musicais nos filmes exibidos pela UCI, com a decisão, nesta instância, de condenar “[...] a UCI – United Cinemas Brasil Ltda. a pagar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD os valores devidos a título de direitos autorais conforme requerido na reconvenção [...]” (RECURSO ESPECIAL no. 885.783 – SP (2006/0145665-5), baseado (1) no agravo regimental no Recurso especial 998.928/RN. O caso do livro Glauber Rocha – Roteyros do terceiro mundo, que envolve o filme Barravento, do Glauber e do Luiz Paulino dos Santos; e ainda o caso do filme Limite, em que a atriz Alzira Alves Campos processou a SIGLA – Sistema Globo de gravações audiovisuais Ltda, para receber direitos como coautora do filme. |
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Bibliografia | CHAVES, Antônio. O criador da obra intelectual. SP: LTR, 1995. |