ISBN: 978-65-86495-01-0
Título | Articulações Locais na Política Pública de Fomento ao Audiovisual |
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Autor | Raphael Brito Faustino |
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Resumo Expandido | O campo da Economia Política da Comunicação pode ser considerado relativamente amadurecido, em especial na construção de interpretações sobre a relação Estado, mercado, sociedade e mídia (Ferreira, Morais e Jambeiro, 2017). Morais (2016) sugere o desenvolvimento de uma breve análise sobre a Economia Política do Audiovisual, identificando suas instituições, atores e ideias, como forma de compreender as especificidades do setor. Uma das principais características da história da produção audiovisual no Brasil é seu caráter descontinuado. O setor audiovisual passou por “surtos” de produção, seguidos de momentos de expressiva depressão, para novos “recomeços”. Analisando estes períodos, Morais (2016) destaca que o caso brasileiro comprova que, na ausência de participação do Estado na promoção da atividade audiovisual, o setor privado nacional não foi capaz de criar condições para o crescimento sustentado do setor. Neste contexto, a política pública do audiovisual, desenvolvida no período (1990 – 2018) parece estabelecer um novo momento na atuação do Estado no setor. Desenvolve-se uma estrutura institucional, programas e fontes de investimento/financiamento, que visam promover um ciclo contínuo de crescimento e desenvolvimento. Amparada pelo marco regulatório desenvolvido, a atividade audiovisual aumentou sua importância para a economia brasileira. Ressalta-se a importância das políticas públicas de fomento ao setor audiovisual, em especial àquelas desenvolvidas de forma a garantir fontes perenes de financiamento. Considera-se, portanto, fundamental a estruturação de um marco regulatório que não depende da disponibilidade orçamentária do governo. Tal fato foi de fundamental importância para o setor audiovisual, em especial a partir da crise econômica que afeta a economia brasileira desde 2015. Baseado no cenário descrito acima, o presente trabalho sugere que o desenvolvimento de uma política pública de fomento sólida, em âmbito federal, também foi responsável por estimular a atuação dos entes locais na promoção do setor audiovisual. Experiências desenvolvidas por estados e municípios buscaram articulação com a política nacional e promoveram importante complemento para desenvolvimento e ampliação da atividade audiovisual. A cidade de São Paulo apresenta uma série de potencialidades para o desenvolvimento de setores econômicos vinculados à economia criativa. A partir deste diagnóstico, a cidade passa a incorporar as atividades da economia criativa como parte da sua estratégia de crescimento e desenvolvimento econômico, geração de renda e promoção de empregos. Dentre as áreas consideradas prioritárias, podemos destacar o setor audiovisual, que passa a contar com uma política pública voltada para sua expansão. Com base neste diagnóstico e buscando aproveitar o potencial econômico e cultural gerado pelo setor audiovisual, a Prefeitura de São Paulo cria a Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo (SPCine), em 2013, a partir de uma parceria entre o Município de São Paulo, Governo Estadual e Governo Federal, através da ANCINE, com o intuito de integrar as diversas políticas de fomento criadas nas variadas esferas de governo, buscando estimular o setor audiovisual na cidade de São Paulo. Como forma de identificar os avanços que a política pública federal promoveu no setor, o presente artigo busca identificar avanços locais, utilizando-se do estudo de caso da SPCine, uma vez que articula diversos entes da federação e um conjunto de políticas e programas, com o intuito de promover desenvolvimento econômico através do setor audiovisual. A articulação entre os entes da federação pode ser apontada como um dos principais entraves do desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Neste sentido, a relação desenvolvida entre as esferas governamentais na estruturação da SPCine pode ser apontada como importante marco institucional, o que eleva a importância das análises da política de fomento ao setor audiovisual e seus possíveis impactos. |
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Bibliografia | ANCINE. AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA. Valor adicionado pelo setor audiovisual. Estudo anual 2016 — ano base 2014. Rio de Janeiro, RJ 2016. |