ISBN: 978-65-86495-01-0
Título | A questão do coautor nas legislações do cinema no Brasil e em Portugal |
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Autor | Jorge Luiz Cruz |
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Resumo Expandido | Mesmo que a questão do autor e dos seus direitos venha aparecendo nas legislações de cinema, tanto de Portugal, quanto do Brasil, a sua discussão ganhou fôlego no século XX. Assim, no Brasil, o tema aparece desde o código Civil de 1916, mas parece que ainda está longe de ser esgotado, mesmo com a aprovação da Lei do Direito Autoral, número 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que nos orienta até os dias de hoje, e que é resultante de muitas reformulações. O artigo 16 desta lei aponta como coautores de qualquer obra audiovisual, os autores do argumento, os autores da música e o diretor, nesta ordem, e fique claro que, por não serem citados, sob a ótica da legislação brasileira, o roteirista, o diretor de arte, o montador e todos os outros profissionais que participam da realização de uma obra audiovisual não são coautores e, mais complicado, no caso de um filme de dança, o coreógrafo tampouco seria um coautor, assim como o são aqueles que criam os desenhos no caso das animações (conforme consta do parágrafo único do artigo 16). Também na legislação portuguesa, cujo Código do Direito Autoral e dos Direitos conexos, que conta com 229 artigos e é mais detalhado que o brasileiro, que tem apenas 115, o artigo 22, que trata especificamente da coautoria na obra cinematográfica, está previsto que: 1- consideram-se coautores da obra cinematográfica: a) o realizador; b) o autor do argumento, dos diálogos, se for pessoa diferente e o da banda musical. 2- quando se trata de adaptação da obra não composta expressamente para o cinema, consideram-se também coautores os autores de adaptação e dos diálogos. Neste sentido, então, com este trabalho pretendemos contribuir para a difusão do conhecimento sobre as legislações que tratam dos direitos autorais e suas implicações nos dois países, visando acima de tudo facilitar a compreensão destas leis. |
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Bibliografia | BRASIL. Lei 9.610, 19/02/1998. Direitos Autorais. Em http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l9610.htm. Acesso em 30.04.2009. |