ISBN: 978-65-86495-02-7
Título | Políticas públicas para o Cinema em Portugal (1971-2021) |
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Autor | Paulo Cunha |
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Resumo Expandido | Em dezembro de 1971, a ditadura portuguesa do Estado Novo aprovava uma lei de bases para o cinema português que “revolucionaria” o cinema português antes mesmo da Revolução política e social que só aconteceria em 1974. Por isso mesmo, essa legislação, com alterações pontuais, tem vigorado em Portugal até hoje. Em linhas gerais, a legislação de 1971 definia a criação de um instituto gestão dos apoios à produção de cinema (então Instituto Português de Cinema, actualmente designado Instituto do Cinema e do Audiovisual), que progressivamente alargaria a sua acção aos sectores da distribuição e exibição. Na passagem dos 50 anos da lei 7/71, importa reflectir sobre as políticas públicas para o cinema em Portugal a partir do paradigma instituído ainda em período de ditadura. A par desse instituto, o Estado português garantia outros monopólios relacionados com a instituição cinema: o ensino superior de cinema, a partir de 1973, integrado no Conservatório Nacional; a gestão da televisão pública, única até 1993; a gestão da Cinemateca Portuguesa, com o seu arquivo fílmico e com toda a atividade editorial de referência. Nas últimas cinco décadas, o cinema português continua sem financiamento proveniente do Orçamento geral do Estado, mas antes de taxas (até 1993 sob os bilhetes de cinema, desde então sob a publicidade emitida nas televisões generalistas e mais recentemente também pelos subscritores de serviços de IPTV), o que torna o financiamento muito instável e dependente do mercado publicitário e televisivo. O cenário presente, agravado pela situação pandémica, não é muito positivo para o futuro do cinema português: apesar de uma estabilização do número total de espectadores na cada dos 15 milhões de espectadores (exceptuando 2020), o cinema português continua com uma percentagem de visionamento muito residual, a mais baixa em toda a Europa para o cinema doméstico. Esta situação deve-se, essencialmente, a uma falta de regulação nos sectores da exibição e distribuição, que estão concentrados, quase em regime de monopólio, em empresas portuguesas historicamente dependentes dos catálogos internacionais, sobretudo estadunidenses (cerca de 50% da quota de mercado). O objetivo desta comunicação será analisar a evolução do sector cinematográfico em Portugal nos últimos 50 anos, concretamente a partir do paradigma de política pública criado em 1971, com a lei 7/71, e reforçado sucessivamente ao longo das últimas décadas. Interessa sobretudo reflectir sobre o papel do Estado português na regulação da criação e circulação cinematográfica enquanto ferramentas de política cultural pública. |
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Bibliografia | Anuários do Instituto do Cinema e do Audiovisual (2014-2021). Lisboa: ICA. |