ISBN: 978-65-86495-02-7
Título | Agenda da Secretaria do Audiovisual, de 2003 a 2014 |
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Autor | Caio Duarte Kelly |
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Resumo Expandido | Este artigo aborda o trabalho da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, entre os anos de 2003 a 2014. Para tanto, partimos da divisão institucional de tarefas realizada pela Medida Provisória no 2.228-2011. Segundo a legislação, a Agência Nacional de Cinema deveria estar subordinada ao Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio e agir como agência reguladora e fomentadora para promover o desenvolvimento industrial do mercado audiovisual brasileiro, enquanto ao Ministério da Cultura e a Secretaria do Audiovisual, caberia a responsabilidade pelas políticas para o "cinema cultural". A gestão de Gilberto Gil que assumiu o Ministério da Cultura a partir de 2003 tensionou este acordo. Para o novo governo, os órgãos públicos deveriam recuperar sua capacidade de formulação e implementação das políticas públicas. Além disso, a equipe do MinC tinha interesse em centralizar no ministério os órgãos executores da política do audiovisual e “organizar uma economia que incorpore a complexidade que é própria da cadeia produtiva da atividade audiovisual” (GIL, 2003). Em um primeiro momento, a Secretaria do Audiovisual assumiu o protagonismo nas principais discussões políticas, como o caso da Ancinav e a criação da TV Brasil, e executou um programa de fomento com maior impacto que aquele realizado pela Ancine (IKEDA, 2015). Esta mudança política do Ministério da Cultura influenciou a agenda da Secretaria do Audiovisual. O conceito de "cinema cultural" aos poucos foi abandonado em troca de um entendimento mais amplo. Acionamos autores da escola de Frankfurt como Adorno e dos estudos culturais como Raymond Williams e Douglas Kellner que discutem o binômio de cultura e indústria e identificam o audiovisual como espaços de lutas sociais que são disputadas através de condições desiguais de acesso aos meios de produção de representações e de circulação de imagens. Esta compreensão pode ser vista na linha de atuação da Secretaria do Audiovisual. Destacamos programas desenvolvidos pela SAv para produção e difusão. Em um contexto de predomínio das leis de incentivo, a Secretaria do Audiovisual realizou programas de fomento direto. Esse investimento atuou em áreas ignoradas pelo mercado, estimulando a produção regional, acionando grupos historicamente excluídos das políticas para o cinema e apoiando formas alternativas de fruição audiovisual. Esta política se deu por uma séries de mecanismos que atravessaram o trabalho da Secretaria, desde acréscimo de pontuação para projetos inscritos por proponentes fora do eixo Rio - São Paulo, parceria com televisões do campo público e a partir de programas específicos, como o Doc Tv, o Revelando os Brasis, os editais afirmativos e o Cine Mais Cultura. Desse modo, novos termos passaram a ser utilizados pelos membros do governo e pesquisadores para definir o trabalho da Secretaria do Audiovisual, como "inserção cinematográfica"; "inclusão audiovisual"; "alfabetização audiovisual"; "democratização"; "cidadania cultural". Essa agenda sofreu descontinuidades, sofrendo com as instabilidades do Ministério da Cultura, e aos poucos a Ancine tomou o protagonismo da SAv nas políticas de audiovisual. Contudo, podemos identificar tanto no Plano de Diretrizes e Metas da Ancine quanto em editais lançados pelo Fundo Setorial do Audiovisual reflexos da agenda iniciada pela SAv. |
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Bibliografia | ADORNO, Theodor. HORKHEIMER, Max. A Indústria cultural: o esclarecimento como mistificação das massas. in: Dialética do esclarecimento/ fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. 1985. |