ISBN: 978-65-86495-05-8
Título | Avanços e precarização: o mundo do trabalho no audiovisual (2002-2022) |
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Autor | Bruno Casalotti Camillo Teixeira |
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Coautor | Thiago Siqueira Venanzoni |
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Resumo Expandido | A presente comunicação parte do pressuposto que, nos últimos vinte anos, o mercado brasileiro de audiovisual passou por um processo de transformações estruturais, as quais teriam ocorrido nos marcos de uma economia “por projetos” (BOLTANSKI; CHIAPELLO, 2009). Nesse período, políticas culturais colaboraram para a ampliação de arranjos de produção descontínuos e reticulares, porém bastante positivos do ponto de vista dos seus resultados (VENANZONI, 2021). Dentre essas políticas, destaca-se o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Lei 12.485/2011, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (Lei do SeAC). Os modelos de negócios originados a partir dessas políticas seguem em vigência - apesar dos ataques (sobretudo ao FSA) nos últimos três anos (DE MORAIS, 2019) - e sua racionalidade ganha nova complexidade com o avanço das plataformas digitais de vídeo. Nesta comunicação discutiremos essa racionalidade a partir de um aspecto central: as suas implicações para as relações de trabalho no setor. Esperamos responder a duas perguntas: (i) qual é o impacto da economia “por projetos” na estrutura do emprego no setor?; (ii) quais são as perspectivas futuras, tendo em vista a plataformização dos conteúdos audiovisuais em nosso país? A partir de dados da RAIS e do DataSebrae, sugerimos que políticas como o FSA e a Lei do SeAC teriam consolidado o engajamento de trabalhadores para o setor entre 2009 e 2014. Conforme dados que pretendemos apresentar, nesse período, a expansão da mão-de-obra se deu nos marcos do emprego formal, portanto, assegurado por direitos previstos na legislação trabalhista (CASALOTTI, 2020). Desde 2015, no entanto, esse quadro de formalização vem regredindo e o volume de emprego precário vem aumentando. Em parte isso se explica pela crise econômica e política iniciada no biênio 2015-2016, que culminou com o golpe que depôs Dilma Rousseff da presidência da República, pondo fim ao “ensaio social desenvolvimentista” (SINGER, 2017) que demarcou os governos petistas. Com o fim do governo Dilma, abriu-se o precedente para medidas como a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), a qual facilitou o processo de precarização do emprego em diversos setores, inclusive no audiovisual. Entretanto, acreditamos ser necessário observar que a regressão do emprego formal em audiovisual no Brasil veio a calhar com o modelo de negócios proporcionado pela lógica da economia “por projetos”. Assim, se por um lado as políticas culturais permitiram a expansão da produção de audiovisual, por outro lado alinharam-se a uma racionalidade econômica flexível e descontínua, corroborando com a precarização do emprego no setor. Entendemos que o impulsionamento da precariedade revela, portanto, uma conjunção orgânica entre o modelo de negócios da economia “por projetos” e mudanças recentes na legislação trabalhista. Para além da precarização, acreditamos que há, ainda, um outro risco no horizonte: a possível extinção de postos de trabalho no setor em função da perda de jurisprudência da Lei do SeAC à medida que cresce e são criadas estruturas de produção em plataformas. Na atual conjuntura pode-se apresentar três especificidades das plataformas globais em atuação comercial no Brasil: a) plataformas com produções próprias de majors que as representam, exemplo da HBO Max, da Warner Media, Disney + e Star +, da Walt Disney Company e Paramount+, da Viacom; b) plataformas híbridas com produções próprias e de outras produtoras, como Netflix e Amazon Prime Video; e c) plataformas com conteúdos de outras empresas, como a Directv GO e DAX TV. Os três grupos têm dirigido recursos, no Brasil, às plataformas e, desse modo, passam a circular conteúdos sem o amparo da lei. Nesse cenário de crescente precarização, entende-se que haverá, sem uma regulação que leve em conta dimensões do trabalho audiovisual, uma diminuição significativa dos postos de trabalho, formais e/ou informais, e um esvaziamento do projeto industrial do audiovisual no país das duas últimas décadas |
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Bibliografia | BOLTANSKI, L.;CHIAPELLO, E. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. |