ISBN: 978-65-86495-06-5
Título | Panorama da Política Pública Afirmativa para o Audiovisual no Brasil |
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Autor | Ana Paula Melo Sylvestre |
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Resumo Expandido | O trabalho "Panorama da Política Pública Afirmativa para o Audiovisual no Brasil: 10 anos do Edital Curta Afirmativo (2012-2022)" foi aprovado para publicação no v. 12 n. 1 jan.-jun. 2023 da Rebeca - Revista Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual. A pesquisa parte da compreensão do desenvolvimento de políticas públicas afirmativas como mecanismo de correção de assimetrias de ações, recursos e oportunidades em determinado campo. Nesse sentido, o enfrentamento à desproporção na participação de negros e negras nos papéis de direção e roteiro no cinema brasileiro resultou no primeiro instrumento de política pública afirmativa de fomento audiovisual no Brasil: o Edital Curta Afirmativo, implementado pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. A iniciativa foi questionada judicialmente, porém obteve sentença favorável, estabelecendo referenciais da legitimidade da política afirmativa para o audiovisual no Brasil. Nos dez anos subsequentes, outros instrumentos e ações foram implementados e arenas mobilizadas em torno da questão. O objetivo da pesquisa foi, à luz do conceito teórico da interseccionalidade, apresentar um panorama dos instrumentos de política pública afirmativa para o cinema e audiovisual no Brasil nos dez anos pós-implementação do Edital Curta Afirmativo (2012-2022). A pesquisa traça uma linha temporal dos instrumentos mobilizados em âmbito federal, evidenciando características de uma gradual remodelagem da política pública afirmativa para o campo. Embora tenha sido possível constatar contribuições significativas para a correção das assimetrias de gênero e raça no audiovisual, a análise, mediada pelas lentes teóricas da interseccionalidade, evidenciou que o desenho da política produziu certas distorções em seus resultados, no comparativo com os objetivos pretendidos. Dessa maneira, os achados encaminharam à conclusão da necessidade de aprimoramento no desenho da política pública afirmativa para o audiovisual, mediante o endereçamento objetivo da perspectiva interseccional, no que concerne à sobreposição dos recortes de gênero e raça. Nesse contexto, a submissão da pesquisa ao Seminário Temático de "Políticas, economias e culturas do cinema e do audiovisual no Brasil" visa apresentar os resultados que integram o Panorama à comunidade acadêmica, recebendo contribuições para a ampliação da pesquisa quanto aos tradeoffs inerentes às diferentes modelagens afirmativas e às ações desenvolvidas pelos entes subnacionais. Objetiva-se, ainda, trazer para o debate as perspectivas de desenvolvimento de novos instrumentos de política pública afirmativa no contexto político atual, mais favorável às pauta culturais e afirmativas. |
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Bibliografia | CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o encontro de especialistas em aspectos da discriminação racial relativos ao gênero. Estudos Feministas, n. 10, p. 171-188, 2002. |