ISBN: 978-65-86495-06-5
Título | Indicadores de políticas públicas de distribuição no Brasil |
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Autor | Felipe Lopes |
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Resumo Expandido | A cadeia audiovisual do Brasil é historicamente apresentada pelos elos entre produção, distribuição e exibição. É evidente e já discutida a ausência de eixos fundamentais para o setor, como a formação e a preservação. Ainda assim, ao analisar os três elos clássicos, e sob a perspectiva de políticas públicas no país, observa-se a falta de uma análise transversal e integrada entre esses eixos. Pensar e executar políticas públicas pressupõe um plano estratégico e de ações. Segundo Sechi (2012), são fases do ciclo de políticas públicas: (i) identificação do problema; (ii) formação da agenda; (iii) formulação de alternativas; (iv) tomada de decisão; (v) implementação; (vi) avaliação; (vii) extinção. É fundamental, durante o processo de avaliação, que haja indicadores claros que possam checar a eficácia destas políticas, buscando o cumprimento de metas e que a finalidade de tal política seja cumprida. Também é importante que esta avaliação seja contínua e realizada antes, durante e após a implementação, de forma a tomar novas decisões e observar se houve cumprimento da finalidade de tal política. Considerando a política cultural para o audiovisual, com especificidades econômicas quanto ao fluxo de produto, fluxo financeiro e o fato de ser um conteúdo que é explorado comercialmente ao longo de anos através da estratégia de janelas (windowing), muitos fatores podem ser levados em consideração para a avaliação dos resultados de uma obra audiovisual. Entretanto, é consolidada uma análise extremamente concentrada em alguns poucos indicadores, como o resultado de público pagante em salas de cinema, dentro de um cenário de mercado muito mais amplo e complexo para a definição de uma atividade lucrativa e/ou com impacto no que tange externalidades positivas. Este trabalho propõe analisar os indicadores que fundamentam as políticas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual, com foco no trabalho da distribuição. Com uma política que busca resultados econômicos em todas as janelas e com recuperação financeira de forma ampla, ainda são pautados como indicadores de resultado positivo apenas o resultado em salas de cinema. Não são considerados os investimentos em distribuição de cada título, o que sugere uma análise sem considerar princípios de razoabilidade e o desequilíbrio entre diferentes lançamentos de cinema brasileiro. Ressalta-se que, entre 2008 e 2018, dez anos de política pública voltada ao audiovisual brasileiro, os programas PRODECINE e PRODAV, através do Fundo Setorial do Audiovisual, destinaram, segundo informações de seu portal eletrônico, apenas 4,5% dos recursos para o setor de distribuição. Este investimento, apesar de fundamental para o ciclo virtuoso do setor, aumentando o número de distribuidoras independentes no Brasil, e permitindo que novos talentos do cinema nacional ganhassem espaço no mercado, é pequeno frente à necessidade de impacto e alcance de obras brasileiras hoje frente à concorrência estrangeira. E, entre 2019 e 2023, não houve uma chamada pública específica para distribuição de cinema, sendo o fomento à comercialização vinculado e restrito à algumas chamadas de produção de perfil prioritariamente comercial, prejudicando a distribuição de centenas de obras cinematográficas brasileiras independentes. Com estudo de caso de obras brasileiras lançadas entre 2020 e 2023, ou seja, já dentro de um cenário comercial das salas de cinema impactado pela pandemia e mudanças nos hábitos de consumo de streaming, propõe-se uma discussão mais profunda sobre indicadores de políticas públicas de distribuição, como a análise do investimento na mesma - de forma isonômica com o setor de produção. O objetivo final é, ainda, propor indicadores adequados com o atual momento do audiovisual brasileiro, de acordo com as propostas setoriais e transversais discutidas pelo setor e publicadas no Fórum de Tiradentes (D’ANGELO, BORGNETH e MANEVY, 2023), com o objetivo de fortalecer o audiovisual brasileiro de forma integrada. |
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Bibliografia | BAHIA, Lia, BUTCHER, Pedro e TINEN, Pedro. O setor audiovisual e os serviços de streaming: da necessidade de repensar a regulação e as políticas públicas in Revista Epetic. VOL. 24, Nº 3, SET.-DEZ. 2022. |