ISBN: 978-65-86495-06-5
| Título | Reflexões sobre os marcos regulatórios do cinema infantil no Brasil |
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| Autor | Ludmila Moreira Macedo de Carvalho |
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| Coautor | Charles Morais de Souza |
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| Resumo Expandido | Segundo Benjamin (2009), tanto a infância quanto o cinema são invenções da modernidade: o conceito de infância como um período importante de formação do sujeito nasce de forma inseparável das tecnologias de produção e reprodução da imagem que nos dão a ver as crianças de uma forma inédita, primeiro na fotografia e depois no cinema. Quando pensamos neste cruzamento entre cinema, visualidades e infância, dois grandes caminhos logo se apresentam: o dos filmes que nos dizem algo sobre a infância, e o dos filmes feitos para crianças. Estes caminhos muitas vezes se cruzam, e algumas vezes ainda encontram uma terceira via, que é a dos filmes feitos por crianças, trilha certamente menos percorrida pelos estudos tradicionais de cinema mas que ganha força no campo das práticas pedagógicas de cinema e educação, por exemplo. Neste trabalho, interessa-nos pensar justamente nesta encruzilhada entre o que significa dar a ver uma infância no cinema e tê-la como público-alvo, uma vez que as crianças talvez sejam o grupo de recepção mais atravessado por instituições - sejam as que produzem os filmes, as que os regulam, analisam, por vezes censuram, e as que mediam a sua distribuição e recepção, principalmente a família e a escola. No Brasil, o Ministério da Cultura desempenha um papel importante na regulamentação do cinema infantil, tanto na produção quanto na exibição. Isso é possível graças a programas de incentivo, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que oferece incentivos fiscais para projetos culturais, incluindo a produção de filmes. No país, o cinema destinado ao público infantil e infanto-juvenil é regulado por várias leis e normas que visam proteger as crianças e os adolescentes que assistem aos filmes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornou obrigatória a classificação indicativa de todos os filmes exibidos no país, que é realizada pelo Ministério da Justiça. O conteúdo dos filmes é avaliado e recebe uma classificação etária, que varia de "Livre" até "impróprio para menores de 16 anos", de acordo com critérios próprios. Os marcos regulatórios do cinema brasileiro foram estabelecidos com o objetivo de garantir que os filmes destinados ao público infantil e infanto-juvenil estejam adequados à faixa etária a que se destinam. A classificação indicativa é uma das ferramentas mais importantes nesse sentido, pois orienta os pais e responsáveis sobre o conteúdo dos filmes e ajuda a evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a temas inapropriados para sua idade. No entanto, é importante perguntar: de que infância estamos falando? Partimos, a princípio, de uma investigação a respeito da visão de infância que tende a balizar os marcos regulatórios do cinema infantil brasileiro, para em seguida trazer uma reflexão sobre as relações entre estes marcos e o papel formativo das obras diante do público infantil, especialmente em contexto escolar. Propomos um diálogo entre estes marcos regulatórios e a Lei 13.006/2014, que institui a obrigatoriedade da exibição de duas horas mensais de filmes nacionais nas escolas de Educação Básica. Ao mesmo tempo em que estabelece uma política de formação de público para o cinema nacional, a Lei reconhece que os filmes voltados para o público infantil lidam com importantes questões de formação subjetiva e identitária. Partindo destes pressupostos, formulamos uma série de questões que irão nortear o trabalho: de que maneira os marcos regulatórios compreendem, por exemplo, os modos como as diferentes crianças se apropriam das imagens? De que modo seria possível contemplar as diversidades culturais, étnicas, sociais e regionais que permeiam o universo infantil e suas culturas e mediações? Como é possível fomentar produções que trazem temáticas e abordagens mais complexas e desafiadoras, que visam contribuir para a formação crítica e criativa das crianças, como é o objetivo da escola? |
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| Bibliografia | AGAMBEN, Giorgio. Infância e história: destruição da experiência e origem da história. Belo Horizonte: UFMG, 2005. |