ISBN: 978-65-86495-09-6
| Título | Festival de cinema como instrumento de ação pública |
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| Autor | Luiza Rossi Campos |
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| Resumo Expandido | Este estudo apresenta parte dos resultados finais de pesquisa de mestrado desenvolvida no Programa de Pós-graduação da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (2022), analisando o festival brasileiro de cinema Mostra Cinema e Direitos Humanos enquanto instrumento de ação pública (LASCOUMES; LE GALÈS, 2012), inserido no contexto das políticas públicas de cultura e educação em direitos humanos (PNEDH, 2007) e preconizado no Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3, 2010). Para Lascoumes e Le Galès, a ação pública se configura como a orquestração da ação política de agentes públicos e privados interessados em determinado tema ou âmbito da vida social, enfatizando que "Mais do que o enfrentamento caso a caso dos desafios sociais, as políticas públicas são ações coletivas que participam da criação de determinada ordem social e política (...)" (2012, p. 31-2). Segundo os autores, a instrumentação da ação pública é uma maneira de organizar relações entre sociedade política (executivo-administrativo) e sociedade civil (sujeitos administrados), acionando dispositivos que combinam componentes técnicos e sociais (2012, p. 200-1). Assim, entendem que a análise dos instrumentos enseja uma percepção acerca da relação governante/governado na medida em que a escolha de um instrumento indica a forma como o problema é percebido e como se deve responder a ele. A política pública da Mostra Cinema e Direitos Humanos é aqui analisada abrangendo a quase totalidade de sua existência, de 2006 a 2022 (excetuando-se apenas a 13ª edição, realizada em 2024), sendo examinada a partir de informações divulgadas por seus catálogos oficiais, bem como fornecidas pela Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH/MDH). Apresenta-se sua estrutura a partir do pentágono de políticas públicas (LASCOUMES, LE GALÈS, 2012, p. 45-6), enfocando seus atores, instituições, representações, processos e resultados. Os atores, tanto individuais quanto coletivos, são dotados de recursos e exibem certa autonomia de escolha, sendo "mais ou menos guiados por interesses materiais e/ou simbólicos". As representações são construtos simbólicos, cognitivos e normativos, que dão sentido às ações dos atores, fundamentando-as, condicionando-as e estando nelas refletidas. As instituições se caracterizam por sua influência no desenvolvimento das ações, pois são "normas, regras, rotinas, procedimentos que governam as interações"; ao passo que os processos constituem "as formas de interação e sua recomposição no tempo", interligando e "justificando" as ações de cada um dos atores envolvidos. Enfim, os resultados (outputs) são as consequências da ação pública, os efeitos por ela produzidos. Identificou-se, através desta abordagem, a reincidência de muitos agentes ao longo da execução da Mostra, bem como sua multiplicidade e a notória presença de agentes públicos desde a realização até o patrocínio. Observou-se, também, mudanças na forma de realização da Mostra, tanto em relação à seleção de filmes quanto à produção do festival, com a sinalização de uma espécie de "transição", articulando maior participação da sociedade civil nas três últimas edições (2015, 2016 e 2018). No que se refere a seus resultados, delineia-se um perfil da Mostra ao longo dos anos, observando sua composição interna em relação à curadoria (tamanho da equipe curatorial); à forma de seleção dos filmes (convite ou chamada aberta); à direção (solo ou co-direção; feminina, masculina ou mista); e à programação, com "submostras" e tipologia de filmes, levando em consideração gênero fílmico (ficção, documentário, animação e doc-fic) e duração (curtíssimo, curta, média e longa-metragem). Por fim, endereça-se o Circuito Difusão, inovação das últimas três edições que compreende uma estratégia de circulação da Mostra no ano subsequente à exibição principal. Nesse quesito, observou-se o mecanismo de seleção dos espaços de difusão, sua quantidade e abrangência pelo território nacional e internacional. |
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| Bibliografia | BRASIL. Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: 2007. Brasília: Secretaria dos Direitos Humanos, 2007. |