ISBN: 978-65-86495-12-6
| Título | Mostra Cinema e Direitos Humanos: desenho geral e recorte do Norte brasileiro |
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| Autor | Luiza Rossi Campos |
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| Resumo Expandido | Este estudo aborda o festival de cinema Mostra Cinema e Direitos Humanos enquanto instrumento de ação pública (Lascoumes; Le Galès, 2012), inserido no contexto de políticas públicas de educação e cultura em/para direitos humanos e preconizado no Programa Nacional de Direitos Humanos-3 (PNDH-3, 2010). Objetiva-se apresentar uma caracterização geral do festival a partir do pentágono de políticas públicas (Lascoumes; Le Galès, 2012), bem como um recorte da presença do Norte brasileiro nas edições realizadas. Para Lascoumes e Le Galès (2012), a ação pública se configura como a orquestração da ação política de agentes públicos e privados interessados em determinado tema ou âmbito da vida social, enfatizando que "Mais do que o enfrentamento caso a caso dos desafios sociais, as políticas públicas são ações coletivas que participam da criação de determinada ordem social e política (...)" (2012, p. 31-2). Segundo os autores, a instrumentação da ação pública é uma maneira de organizar relações entre sociedade política (executivo-administrativo) e sociedade civil (sujeitos administrados), acionando dispositivos que combinam componentes técnicos e sociais (2012, p. 200-1). Assim, entendem que a análise dos instrumentos enseja uma percepção acerca da relação governante/governado na medida em que a escolha de um instrumento indica a forma como o problema é percebido e como se deve responder a ele. A Mostra Cinema e Direitos Humanos é aqui analisada de 2006 a 2024, examinada a partir de informações divulgadas por catálogos oficiais e fornecidas pela Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos (CGEDH/MDH). Apresenta-se sua estrutura a partir do pentágono de políticas públicas (Lascoumes; Le Galès, 2012, p. 45-6), enfocando atores, representações, instituições, processos e resultados. Os atores, tanto individuais quanto coletivos, são dotados de recursos e exibem certa autonomia de escolha, sendo "mais ou menos guiados por interesses materiais e/ou simbólicos". As representações são construtos cognitivos, simbólicos e normativos que dão sentido às ações, orientam-nas e estão nelas refletidas. As instituições se caracterizam por sua influência no desenvolvimento das ações, sendo "normas, regras, rotinas, procedimentos que governam as interações". Os processos são "formas de interação e sua recomposição no tempo", interligando e ‘justificando’ as ações dos atores. Enfim, os resultados são as consequências da ação pública, os efeitos por ela produzidos. A partir das investigações conduzidas, identificou-se a reincidência de muitos agentes em sua execução, bem como sua multiplicidade e a significativa presença de agentes públicos, da realização ao patrocínio. Ainda, observaram-se mudanças na forma de realização do festival, tanto em relação à seleção de filmes quanto à produção. Assim, propõe-se uma visão do perfil da Mostra ao longo dos anos considerando agentes produtores, realizadores e financiadores; forma de seleção dos filmes e composição curatorial; formato da programação (submostras e tipologia de filmes); agentes produtores dos filmes; e abrangência (quantidade de cidades em circulação). No que tange ao recorte da presença do Norte brasileiro, observam-se o volume de edições realizadas na região e locais de exibição; o perfil dos agentes produtores locais; e o número absoluto e proporcional de filmes de produtoras regionais, levando em consideração gênero fílmico e duração. Por fim, endereça-se o Circuito Difusão, particularidade de três edições do festival (2015, 2016 e 2018) que compreende estratégia; de circulação da Mostra no ano subsequente à exibição principal. Nesse quesito, observou-se o mecanismo de seleção dos espaços de difusão, sua quantidade e abrangência pelo território nacional e internacional, considerando a proporcionalidade relativa à região Norte. |
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| Bibliografia | Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos 3. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH/PR), 2010. |